Para comprar carro com CNPJ, a base legal é a venda direta: o fabricante pode vender a frotistas e a outros compradores especiais. O ponto de atenção está na revenda: o ganho da empresa entra na base do imposto.
Como funciona a compra de carro com CNPJ?
A empresa compra direto do fabricante, sem passar pela revenda comum. É a venda direta, que a Lei 6.729/1979 (Lei Ferrari) prevê para o fabricante, chamado na lei de concedente.
Na prática, é o que sustenta as ofertas para empresas que aparecem no mercado. Os percentuais de desconto divulgados variam de campanha para campanha, e não há número oficial que valha para todas.
A venda direta do fabricante é permitida por lei?
Sim. O art. 15 da Lei 6.729/1979 diz que o concedente poderá efetuar vendas diretas de veículos automotores.
É lei federal e vale em qualquer estado. Não depende de regra estadual ou municipal.
Quem são os compradores especiais?
A lei lista quem pode comprar por venda direta feita por meio da rede de distribuição:
- Administração Pública.
- Corpo Diplomático.
- Frotistas.
- Outros compradores especiais.
A expressão “outros compradores especiais” é aberta. Por isso, vale perguntar à montadora ou à concessionária se o seu perfil de empresa se enquadra.
A concessionária perde com a venda direta?
Não por completo. Quando a venda direta passa pela rede de distribuição, o concessionário tem direito à margem de comercialização, conforme o § 1º do art. 15 da lei.
Ou seja, a venda para o CNPJ não tira a concessionária do negócio. Ela recebe a margem prevista em lei.
Quais as desvantagens de comprar carro no CNPJ?
A principal desvantagem com base legal está no tratamento tributário na venda futura do carro. O bem fica no patrimônio da empresa, e o lucro na revenda é tributado.
Vídeo: Vale a pena comprar carro no CNPJ?, do canal Caetano Contabilidade.
Outras desvantagens são comuns em blogs e simulações, como prazo mínimo de revenda, depreciação fixa e regras de uso pessoal. Não trate nenhuma delas como regra sem conferir com o contador.
Atenção: desconfie de números prontos, como isenção após alguns anos ou alíquota única sobre o lucro. Para empresa, a regra depende da tributação e do contador.
Como é tributado o ganho na venda do carro da empresa?
Para a pessoa jurídica, o ganho é a diferença positiva entre o valor da venda e o valor contábil do bem. Esse ganho é somado à base de cálculo do imposto, segundo o art. 222 do Decreto 9.580/2018.
A regra vale para a alienação de bem do imobilizado.
Como calcular o ganho de capital na revenda?
A conta tem um passo só:
- Ganho = valor da venda – valor contábil do bem.
Exemplo: se o carro consta na contabilidade por um valor e a empresa o vende por um valor maior, a diferença é o ganho, e ela entra na base do imposto.
Se a venda for igual ou menor que o valor contábil, não há ganho positivo.
O valor contábil é o que a contabilidade da empresa registra. Peça esse número ao contador antes de decidir vender.
Conclusão
Comprar carro com CNPJ é possível porque a lei permite a venda direta do fabricante a frotistas e outros compradores especiais. O resumo:
- Venda direta: prevista no art. 15 da Lei 6.729/1979.
- Concessionário: mantém a margem de comercialização.
- Revenda: o ganho é a diferença positiva entre venda e valor contábil, e entra na base do imposto.
Antes de fechar negócio, converse com o contador. Confirme também com a montadora se o seu CNPJ pode comprar pela venda direta.