Estacionar na zona azul sem respeitar as regras é infração grave: multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e possível remoção do veículo. O sistema é do município. Veja a norma que vale hoje e o que muda em cada cidade.
O que é a zona azul?
É a área de estacionamento rotativo: um trecho da via sinalizado para estacionar, de graça ou pagando, por um período limitado.
Vídeo: Você sabe para o que serve a Zona Azul?, do canal ACIARP Ribeirão Pires.
Quem define o tempo é o órgão ou a entidade com circunscrição sobre a via. A definição consta na Resolução Contran 965/2022, art. 3º, VI, segundo o texto da norma no Legisweb.
Quem pode implantar e operar a zona azul?
O município. O art. 24, X, do Código de Trânsito Brasileiro diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Por isso tarifa, horário e forma de pagamento mudam de cidade para cidade. Confira as regras da prefeitura onde você vai estacionar.
Qual norma do Contran regula o estacionamento rotativo hoje?
A Resolução Contran 965/2022, em vigor desde 1º de junho de 2022. Ela foi publicada no Diário Oficial em 25/05/2022.
O art. 23 revogou as Resoluções 302, 303 e 304 de 2008. Textos antigos que ainda citam a Resolução 302 estão desatualizados.
Uma empresa privada pode operar a zona azul?
A regra geral para entregar serviço público a particular é a Lei 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão previsto no art. 175 da Constituição Federal.
Essa é só a base legal geral. Como o sistema é do município, confira na prefeitura quem opera a zona azul na sua cidade.
Qual é a multa por estacionar na zona azul sem pagar?
A infração é grave e a multa é de R$ 195,23. O art. 181, XVII, do CTB pune quem estaciona em desacordo com as condições regulamentadas pela sinalização de estacionamento regulamentado.
O valor da infração grave está no art. 258 do mesmo código.
| Infração | Natureza | Multa |
|---|---|---|
| Estacionar fora das condições da sinalização de estacionamento regulamentado | Grave | R$ 195,23 |
Atenção: a multa é do CTB e vale no país inteiro. Já tarifa, horários e prazos para pagar variam por município, e este texto não traz valores locais.
Quantos pontos na CNH a infração da zona azul dá?
Cinco. Infração grave soma 5 pontos na CNH, conforme o art. 259 do CTB.
Como a multa é de R$ 195,23, uma única autuação já pesa no bolso e no prontuário do condutor.
O carro pode ser removido da zona azul?
Pode. O art. 181, XVII, prevê a remoção do veículo como medida administrativa para quem estaciona fora das condições da sinalização.
Além de multa e pontos, o motorista pode ter de buscar o carro onde ele for levado.
Conclusão
Zona azul é estacionamento rotativo, e o município pode implantar e operar o sistema. Estacionar fora das regras da sinalização gera:
- Multa: R$ 195,23 (infração grave).
- Pontuação: 5 pontos na CNH.
- Remoção: o veículo pode ser levado como medida administrativa.
A norma do Contran em vigor é a Resolução 965/2022. Antes de estacionar, leia a placa e consulte as regras de pagamento da sua cidade.