O valor do seguro DPVAT hoje é zero: o prêmio foi fixado em R$ 0 para 2021 e o SPVAT, que viria no lugar, foi revogado antes de ser cobrado. Veja as indenizações e o que muda com o novo projeto.
O DPVAT ainda é cobrado?
Não. O prêmio do DPVAT foi fixado em zero para todas as categorias de veículos em 2021, conforme a Resolução CNSP nº 399/2020, e o seguro que tentou substituí-lo nunca chegou ao bolso do motorista.
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O SPVAT foi criado em maio de 2024 e revogado em dezembro do mesmo ano. Segundo a Agência Câmara, em março de 2026 não existe seguro obrigatório de responsabilidade civil para proprietários de veículos em vigor desde a extinção do DPVAT.
Resumindo a linha do tempo:
- 2021: prêmio do DPVAT fixado em zero.
- 16/05/2024: criação do SPVAT.
- 30/12/2024: revogação do SPVAT.
Quanto custa o DPVAT em [year]?
Nada. Não há boleto, parcela nem campo de DPVAT para quitar, porque o prêmio segue em zero e o seguro substituto não vigora.
Se alguém cobrar o seguro obrigatório com esse nome, desconfie. Tabelas antigas, com valores por categoria de veículo, não servem como referência atual.
Atenção: valor de DPVAT que apareça em tabela, boleto ou oferta de despachante não corresponde a nenhuma cobrança oficial em vigor.
Por que o DPVAT deixou de ser cobrado?
Porque o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou prêmio zero para 2021. A decisão foi registrada na ata do conselho diretor da Susep de 09/12/2020, e a Susep mantém a informação na página oficial do DPVAT.
Na prática, o valor passou a ser nulo para todas as categorias de veículos.
Em 2024 veio uma tentativa de seguro novo, o SPVAT. Ela durou menos de oito meses no papel: da lei de maio à revogação de dezembro.
O que era o SPVAT e por que ele não chegou a valer?
O SPVAT, sigla de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, nasceu para ocupar o lugar do DPVAT. A Lei Complementar nº 207, de 16/05/2024, o criou.
A Lei Complementar nº 211, de 30/12/2024, o revogou, em seu art. 4º, conforme o texto no Planalto.
A revogação foi sancionada como parte do pacote de corte de gastos. Segundo a Agência Câmara, ela impediu a volta do seguro em 2025.
A consequência é direta: vítimas de acidentes sem seguro privado não têm direito a indenização desse tipo. O que a LC 207 previa, como pagamento em até 30 dias após a entrega da documentação, nunca saiu do papel.
O DPVAT ainda é exigido para licenciar o veículo?
Não há prêmio a quitar, então não há o que exigir. A LC 207 previa que o prêmio anual do SPVAT seria cobrado no licenciamento anual, na transferência e na baixa do veículo. Como a lei foi revogada, essa exigência caiu junto.
Quem ouvir que a falta de pagamento do DPVAT impede o licenciamento hoje está repetindo uma regra que não vale mais. O licenciamento segue com as demais cobranças do veículo, mas sem esse seguro.
O PL 1994/25 pode trazer a exigência de volta, em outro formato: um seguro de responsabilidade civil como condição do licenciamento anual. Por ora é só projeto, e nada muda na hora de licenciar.
Quanto o DPVAT paga de indenização?
Os valores da indenização seguem valendo para os sinistros cobertos pelo DPVAT:
- Morte: R$ 13.500,00.
- Invalidez permanente: até R$ 13.500,00.
- Despesas médicas e hospitalares (DAMS): reembolso de até R$ 2.700,00.
Esses são os números divulgados pela Susep. Eles se aplicam a acidentes ocorridos quando o seguro estava em funcionamento, não a acidentes futuros sem cobertura.
Importante: quem sofre acidente hoje, sem seguro privado, não conta com indenização do DPVAT nem do SPVAT, segundo a Agência Câmara.
Quem paga os sinistros de acidentes até 2020 e a partir de 2021?
Depende da data do acidente. Até 31/12/2020, o atendimento é da Seguradora Líder. A partir de 01/01/2021, é da Caixa.
Para sinistros mais recentes, a Caixa atende pelo aplicativo DPVAT Caixa, nas agências e pelo telefone 0800 726 0207. Anote a data do acidente antes de procurar o canal, porque ela define quem responde pelo pedido.
| Data do acidente | Quem atende |
|---|---|
| Até 31/12/2020 | Seguradora Líder |
| A partir de 01/01/2021 | Caixa |
Vai existir um novo seguro obrigatório?
Por enquanto, só como proposta. O PL 1994/25 foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes em 12/03/2026 e cria um seguro obrigatório de responsabilidade civil para proprietários de veículos.
Pelo texto, o seguro seria condição do licenciamento anual, com valores definidos pelo CNSP.
O projeto ainda será analisado pela CCJC e, depois, seguiria ao Senado. Nada disso é lei, e não há valor nem data de cobrança. A notícia da Agência Câmara detalha a tramitação.
Conclusão
O valor do seguro DPVAT para o motorista é zero, e o SPVAT não o substituiu. O resumo:
- Cobrança: nenhuma. Prêmio zero desde 2021 e SPVAT revogado em 30/12/2024.
- Licenciamento: sem exigência de DPVAT.
- Indenização: R$ 13.500,00 por morte e por invalidez permanente, até R$ 2.700,00 em despesas médicas, para sinistros cobertos.
- Novo seguro: apenas o PL 1994/25, ainda em tramitação.
Próximo passo: se o acidente ocorreu até 31/12/2020, procure a Seguradora Líder. Se foi depois de 01/01/2021, procure a Caixa.