O uso do farol baixo é obrigatório à noite e, de dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Quem deixa de acendê-lo comete infração média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Veja as regras para motos, ônibus e rodovias.
Quando o farol baixo é obrigatório pelo CTB?
O Código de Trânsito Brasileiro (art. 40) manda manter acesos os faróis, na posição de luz baixa, em duas situações: à noite e, mesmo de dia, em condições específicas.
Vídeo: Uso do farol baixo, quando é obrigatório?, do canal Luiz Carvalho.
O farol baixo é obrigatório à noite?
É. À noite, o veículo em movimento deve rodar com a luz baixa acesa.
E de dia, em túnel, chuva ou neblina?
Também. Durante o dia, o farol baixo fica obrigatório nestes casos:
- Túneis: em qualquer túnel.
- Chuva: enquanto estiver chovendo.
- Neblina ou cerração: sempre que houver.
Motos precisam andar com farol baixo aceso de dia?
Sim. Motocicletas, motonetas e ciclomotores usam farol de luz baixa de dia e à noite, em qualquer via e em qualquer clima. Não há horário em que o farol possa ficar apagado.
O farol baixo é obrigatório de dia nas rodovias?
Depende do veículo. Quem dirige um carro sem luzes de rodagem diurna deve manter os faróis acesos, mesmo de dia, nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos.
A regra vale só para esse tipo de pista e de trecho. Dentro da cidade, de dia e com tempo bom, o carro comum não precisa do farol aceso.
Ônibus e transporte coletivo precisam usar farol baixo de dia?
Sim, quando circulam em faixas ou pistas a eles destinadas. Nesses corredores, o farol baixo fica aceso de dia e à noite.
Qual a multa por andar sem farol baixo?
Deixar de manter a luz baixa acesa com o veículo em movimento é infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Quais situações geram a infração?
O art. 250 do CTB prevê a infração nestes casos:
| Situação | Quem é autuado |
|---|---|
| À noite | Qualquer veículo |
| De dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração | Qualquer veículo |
| De dia, em faixas ou pistas exclusivas | Transporte coletivo |
| De dia | Motos, motonetas e ciclomotores |
| De dia, em rodovia de pista simples fora de perímetro urbano | Veículo sem luz de rodagem diurna |
Quantos pontos e qual valor?
Os valores seguem a gravidade da infração. A média pesa assim:
| Gravidade | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
Usar luz alta ou farol desregulado também gera multa?
Gera, e o enquadramento muda conforme o caso:
- Farol desregulado ou luz alta que perturba outro condutor: infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
- Luz alta em via com iluminação pública: infração leve, com multa.
Luz alta em via iluminada
Em via com iluminação pública, o facho alto não tem utilidade e vira infração leve (R$ 88,38 e 3 pontos).
Farol desregulado
O farol fora de posição ofusca quem vem na direção contrária. Por isso a infração é grave e o carro pode ficar retido até a regularização.
Lâmpada queimada ou iluminação alterada dá multa?
Dá. A diferença está na gravidade:
- Defeito no sistema de iluminação ou lâmpada queimada: infração média, com multa.
- Equipamento de iluminação e sinalização alterado: infração grave, com multa e retenção para regularização.
Atenção: a lâmpada queimada é multa de R$ 130,16 e 4 pontos, o mesmo valor de andar com o farol apagado. Confira os faróis antes de pegar a estrada.
Quem define a iluminação intermitente dos veículos de emergência?
O Contran regulamenta os dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente (art. 29, § 3º do CTB). O mesmo artigo trata da livre circulação dos veículos de emergência com esses dispositivos acionados.
Conclusão
O uso do farol baixo segue o art. 40 do CTB:
- À noite: obrigatório para todos.
- De dia: obrigatório em túneis e sob chuva, neblina ou cerração.
- Motos, motonetas e ciclomotores: de dia e à noite.
- Transporte coletivo em faixa exclusiva: de dia e à noite.
- Rodovia de pista simples fora da cidade: de dia, para veículo sem luz de rodagem diurna.
Quem descumpre paga R$ 130,16 e leva 4 pontos. Antes de sair, teste as lâmpadas e a regulagem dos faróis para evitar também as multas por defeito ou desregulagem.