Não é permitido ultrapassar em interseções. A infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Veja o que diz o CTB, como a multa é calculada, a diferença para outras ultrapassagens proibidas e como recorrer.
É permitido ultrapassar em interseções?
Não. O art. 33 do CTB é direto: “Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.” A lei completa do Código de Trânsito está no site do Planalto.
Vídeo: Ultrapassar em interseção. Pode isso produção?, do canal Marcos Girão Trânsito.
A proibição vale para o cruzamento e para a área ao redor dele. O texto da lei não fixa quantos metros contam como “proximidades”, então a regra prática é simples: se o cruzamento está à vista, a ultrapassagem fica para depois.
Qual é a multa por ultrapassar em interseções?
A multa é de R$ 1.467,35. O art. 202, II, do CTB classifica a infração como gravíssima, e a penalidade é a multa multiplicada por cinco. Não há medida administrativa prevista no artigo, como retenção do veículo.
O cálculo é curto:
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Multa gravíssima (valor-base, art. 258, I) | R$ 293,47 |
| Multiplicador do art. 202 | 5 vezes |
| Valor final | R$ 1.467,35 |
Exemplo: o motorista emparelha com um carro lento e passa pela esquerda a poucos metros de um cruzamento. O agente registra a infração do art. 202, II. A conta é 293,47 × 5, e o valor da multa fica em R$ 1.467,35.
Quantos pontos a infração coloca na CNH?
Sete pontos. Toda infração gravíssima soma 7 pontos na CNH, conforme o art. 259, I, do CTB. Como a ultrapassagem em interseção entra nessa categoria, o motorista leva a multa e a pontuação juntas.
Esses 7 pontos contam para o limite que leva à suspensão da CNH (veja mais abaixo).
Ultrapassar em passagem de nível também é infração?
Sim. O art. 202, II, trata do mesmo modo a ultrapassagem em interseções e em passagens de nível, aquele ponto em que a via cruza uma linha de trem. A multa, a classificação e os pontos são os mesmos.
O art. 32 reforça a proibição: nas passagens de nível o condutor não pode ultrapassar em via de duplo sentido e pista única, salvo se houver sinalização que permita a manobra.
Ultrapassar pelo acostamento tem a mesma penalidade?
Tem. O inciso I do art. 202 pune quem ultrapassa outro veículo pelo acostamento, e a penalidade é igual à do inciso II: infração gravíssima, multa de cinco vezes e 7 pontos.
Os dois incisos ficam no mesmo artigo e recebem a mesma resposta do CTB. Para o bolso e para a CNH, passar pelo acostamento e passar num cruzamento custam o mesmo.
Qual a diferença entre o art. 202 e o art. 203 do CTB?
O art. 202 trata da ultrapassagem pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível. O art. 203 trata da ultrapassagem pela contramão em situações específicas. Os dois são infrações gravíssimas com multa de cinco vezes.
Pelo art. 203, a ultrapassagem pela contramão é infração nestes casos:
- Curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente.
- Faixas de pedestres.
- Pontes, viadutos ou túneis.
- Veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas ou cruzamentos.
- Linha dupla contínua ou simples contínua na via.
Em quais outros lugares a ultrapassagem é proibida?
Além das interseções, o art. 32 do CTB proíbe ultrapassar em vias de duplo sentido e pista única nestes locais, exceto quando a sinalização permitir:
- Curvas e aclives sem visibilidade suficiente.
- Passagens de nível.
- Pontes e viadutos.
- Travessias de pedestres.
Repare na ressalva: nesses casos, só uma sinalização que autorize a manobra muda a resposta. Na interseção, o art. 33 não traz essa exceção.
O que o motorista deve conferir antes de ultrapassar?
O art. 29 do CTB lista o que fazer antes e durante a manobra. Vale como roteiro para qualquer ultrapassagem, inclusive nos trechos em que ela é permitida.
O que checar antes?
Antes de sair da faixa, o condutor precisa se certificar de três coisas:
- Ninguém atrás começou a ultrapassá-lo.
- Quem está à frente não indicou que vai ultrapassar um terceiro veículo.
- A faixa a tomar está livre.
O que fazer durante a manobra?
Durante a ultrapassagem, o condutor deve:
- Indicar a manobra com antecedência, usando a seta.
- Afastar-se do usuário ultrapassado.
- Retomar a faixa de origem depois de concluir a manobra.
Dica: se houver cruzamento ou passagem de nível à frente, a conferência já termina na primeira etapa. A ultrapassagem não começa.
Ultrapassar em interseção pode levar à suspensão da CNH?
Pode, por acúmulo de pontos. O art. 261 do CTB prevê a suspensão do direito de dirigir quando o condutor atinge, em 12 meses, um destes totais:
- 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos, com uma infração gravíssima.
- 40 pontos, sem infração gravíssima.
A suspensão por pontos dura de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, vai de 8 meses a 2 anos. A ultrapassagem em interseção sozinha não suspende a CNH, mas os 7 pontos contam para esses limites.
É possível recorrer da multa por ultrapassar em interseção?
É. O recurso é apresentado à autoridade que aplicou a penalidade. Ela encaminha o pedido à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em até 10 dias, conforme o art. 285 do CTB.
Qual o prazo do recurso?
A notificação da penalidade deve informar a data de término do prazo de recurso, e esse prazo não pode ser inferior a 30 dias, segundo o art. 282, § 4º. A data vale mais do que qualquer estimativa: leia a notificação.
O recurso suspende a multa?
Suspende, se for apresentado no prazo. O recurso no prazo tem efeito suspensivo. O recurso intempestivo, protocolado depois do fim do prazo, é arquivado e não tem efeito suspensivo.
Conclusão
Ultrapassar em interseções é infração gravíssima do art. 202, II, do CTB. Os pontos principais:
- Proibição: vale nas interseções e nas proximidades (art. 33).
- Multa: R$ 293,47 vezes 5, ou R$ 1.467,35.
- Pontos: 7 na CNH, que contam para a suspensão por acúmulo em 12 meses.
- Mesma pena: passagem de nível e acostamento.
- Recurso: prazo mínimo de 30 dias, com efeito suspensivo se feito no prazo.
Se você foi autuado, confira na notificação a data final do prazo de recurso e protocole o pedido antes dela.