Usar adesivo anti-radar é proibido. É infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH, apreensão e remoção do veículo. Se o adesivo mexer na placa, o problema cresce.
O adesivo anti-radar é proibido?
Sim. O art. 230, III, do CTB (Lei nº 9.503/1997) considera infração conduzir o veículo “com dispositivo anti-radar”. A regra é nacional e está em vigor, no texto compilado do CTB.
Vídeo: Motoristas infratores utilizam adesivo que impede a leitura da placa por radares, do canal Jornal da Record.
A proibição vale para qualquer motorista, em qualquer estado.
Qual infração de trânsito o adesivo anti-radar configura?
É infração gravíssima. Os incisos I a VI do art. 230 têm a mesma classificação, e a penalidade é de multa e apreensão do veículo, somada à medida administrativa de remoção.
O inciso III é o do dispositivo anti-radar. Os incisos I e VI tratam de placa e elementos de identificação, e podem se somar a ele (veja mais adiante).
Qual o valor da multa e quantos pontos o adesivo anti-radar gera na CNH?
A multa é de R$ 293,47 e a infração soma 7 pontos na CNH. Esses são os valores fixados para qualquer infração gravíssima, nos arts. 258 e 259 do CTB.
| Item | Valor |
|---|---|
| Natureza | Gravíssima |
| Multa | R$ 293,47 |
| Pontos na CNH | 7 pontos |
| Outras consequências | Apreensão e remoção do veículo |
Exemplo: o motorista é flagrado com o dispositivo. Recebe a autuação de R$ 293,47, soma 7 pontos e tem o veículo removido. Se a placa também estiver ilegível, o art. 230, VI, aponta uma segunda infração gravíssima, com os mesmos valores.
O que acontece com o veículo apreendido por causa do adesivo anti-radar?
O veículo é apreendido e removido ao depósito. O art. 230 prevê as duas coisas: a apreensão como penalidade e a remoção como medida administrativa, esta listada no art. 269 do CTB.
O art. 271 trata do depósito. Nos casos previstos no Código, o veículo vai para lá, e a cobrança das despesas de remoção e estada é limitada a 6 meses.
Os dois conceitos são diferentes. A apreensão é penalidade, aplicada junto com a multa. A remoção é medida administrativa, o ato de levar o veículo ao depósito.
O adesivo na placa pode gerar outra multa além da de anti-radar?
Pode. Quando o adesivo cobre ou altera a placa, outros incisos do art. 230 entram em jogo, e todos são gravíssimos, com a mesma multa de R$ 293,47 e os mesmos 7 pontos.
Placa encoberta ou ilegível é infração?
É. O art. 230, VI, pune quem conduz com qualquer placa sem condições de legibilidade e visibilidade.
Placa violada ou falsificada é infração?
Também. O art. 230, I, pune conduzir com lacre, inscrição do chassi, selo, placa ou outro elemento de identificação violado ou falsificado. Se o adesivo alterar a placa de modo a adulterá-la, esse inciso pode ser aplicado.
Usar adesivo anti-radar é crime?
O art. 230, III, é infração administrativa, não crime. Mas mexer na placa muda o quadro. O art. 311 do Código Penal pune quem adulterar, remarcar ou suprimir placa de identificação ou qualquer sinal identificador de veículo, sem autorização do órgão competente.
A pena é de reclusão de três a seis anos e multa, conforme o Código Penal.
O crime exige a adulteração, a remarcação ou a supressão do sinal identificador, e a falta de autorização do órgão competente faz parte do tipo.
Atenção: a diferença entre as duas esferas é importante. O CTB prevê multa, pontos e apreensão. O Código Penal prevê reclusão. Um mesmo veículo pode responder pelas duas, se houver adulteração da placa.
Quem vende ou guarda material para adulterar placa também responde?
Sim. O art. 311, §2º, do Código Penal aplica as mesmas penas a quem fabrica, fornece ou possui equipamento destinado à adulteração de sinal identificador de veículo.
Quando o fato ocorre em atividade comercial ou industrial, a pena sobe para reclusão de 4 a 8 anos e multa, segundo o §3º.
Conclusão
O adesivo anti-radar não compensa, e o risco cresce se ele chegar à placa:
- Dispositivo anti-radar: infração gravíssima do art. 230, III, com multa de R$ 293,47, 7 pontos e apreensão com remoção.
- Placa ilegível ou violada: art. 230, VI e I, com a mesma multa e os mesmos pontos.
- Adulterar ou remarcar placa: crime do art. 311 do Código Penal, com reclusão de três a seis anos e multa.
- Fornecer ou possuir equipamento para adulterar: mesmas penas, e de 4 a 8 anos no comércio.
Próximo passo: confira se o seu veículo circula só com a placa original, limpa e legível, e retire qualquer película ou dispositivo que não conste da identificação oficial.