Rodovia com canteiro central separando as duas pistas, ladeada por vegetação e sob céu azul ensolarado, sem veículos à vista.

Placa A-42c pista dividida: o que significa e multa

A placa A-42c é a placa de advertência “Pista dividida” do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Diante dela vale a regra do CTB: circular pelo lado direito, salvo exceção sinalizada. Contramão é infração. Veja as placas parecidas e a multa.

O que significa a placa A-42c (pista dividida)?

É a placa de “Pista dividida”. Esse é o nome oficial dela no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), Volume II, dedicado à sinalização vertical de advertência.

Vídeo: O que indica a placa A-42c? #110, do canal autoescolaonline.

Ela fica no subgrupo “Traçado da pista” do manual, junto com as placas de início e fim de pista dupla (veja a comparação mais abaixo).

A placa A-42c é de advertência ou de regulamentação?

É de advertência. A placa consta no Volume II do MBST, o volume que trata da sinalização vertical de advertência. As placas de regulamentação ficam em outro volume do manual.

Por isso a placa, sozinha, não cria obrigação nem proibição: quem manda na circulação é a regra geral do CTB, explicada logo abaixo.

Qual a diferença entre as placas A-42a, A-42b e A-42c?

As três ficam no mesmo subgrupo do MBST, o “Traçado da pista”, e cada uma trata de um ponto diferente da via dupla. A comparação:

Placa Nome no manual Subgrupo
A-42a Início de pista dupla Traçado da pista
A-42b Fim de pista dupla Traçado da pista
A-42c Pista dividida Traçado da pista

O nome de cada placa já conta a diferença. A A-42a marca onde a pista dupla começa. A A-42b marca onde ela termina. A A-42c é a de pista dividida.

As três têm a mesma numeração e mudam só a letra final, então confira o nome da placa, não só o código.

O que o motorista deve fazer ao ver a placa de pista dividida?

Manter a circulação pelo lado direito da via. Essa é a regra geral do CTB, que admite apenas exceções devidamente sinalizadas. A placa A-42c, sozinha, não cria exceção alguma.

Na prática, o motorista que encontra a placa:

  • Segue pelo lado direito: é o que o art. 29, I, do CTB determina.
  • Só muda de lado se houver sinalização que permita: exceção sem sinalização não existe.
  • Não entra na contramão: transitar do lado contrário ao da circulação é infração, como mostra a próxima seção.

A regra está no texto compilado do CTB no Planalto.

Circular na contramão após a placa de pista dividida é infração?

Sim. O art. 186 do CTB trata da contramão, e a gravidade depende do tipo de via:

  • Via de duplo sentido de circulação: infração grave. A exceção é a ultrapassagem.
  • Via com sinalização de sentido único: infração gravíssima.

Em ambos os casos a penalidade prevista é multa. O art. 186 está no mesmo texto compilado do CTB.

Na via de duplo sentido, a ultrapassagem é a única exceção prevista no artigo. Fora dela, transitar do lado contrário ao da circulação já é infração grave, com multa e pontos na carteira.

Qual o valor da multa e quantos pontos o motorista leva?

A multa de contramão custa R$ 195,23 e soma 5 pontos quando é grave, e R$ 293,47 e 7 pontos quando é gravíssima. Os valores vêm do art. 258 do CTB e os pontos, do art. 259.

Situação Natureza Multa Pontos na CNH
Via de duplo sentido Grave R$ 195,23 5
Via de sentido único sinalizada Gravíssima R$ 293,47 7

Exemplo: o motorista que transita na contramão numa via de mão dupla leva a infração grave. Paga R$ 195,23 e recebe 5 pontos na CNH. Se a via tem sinalização de sentido único, a mesma manobra é gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos.

A diferença entre as duas categorias é de R$ 98,24 e 2 pontos.

Quais são as placas de advertência relacionadas ao traçado da pista?

O subgrupo “Traçado da pista” do MBST inclui A-42a, A-42b, A-42c e A-45. As três primeiras tratam de pista dupla e pista dividida. A A-45 é a placa de rua sem saída.

A lista:

  • A-42a: início de pista dupla.
  • A-42b: fim de pista dupla.
  • A-42c: pista dividida.
  • A-45: rua sem saída.

Todas constam no Volume II do manual, o de sinalização de advertência.

Conclusão

A placa A-42c é a de advertência “Pista dividida”, e a regra do CTB continua a mesma ao passar por ela:

  • Classificação: advertência, no Volume II do MBST.
  • Placas parecidas: A-42a (início de pista dupla) e A-42b (fim de pista dupla).
  • Regra de circulação: pelo lado direito da via, salvo exceção sinalizada.
  • Contramão: grave (R$ 195,23 e 5 pontos) ou gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos).

Próximo passo: ao ver a placa, mantenha-se à direita e só mude de lado onde houver sinalização que autorize.