A placa A-23 ponte móvel é de advertência: avisa o condutor de que, adiante, existe uma ponte móvel e a via pode ser interrompida. Veja em que grupo está, quando é instalada e quem responde por ela.
O que significa a placa A-23 (ponte móvel)?
Significa que há uma ponte móvel adiante. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST), Volume II, diz que o sinal A-23 “adverte o condutor do veículo da existência, adiante, de uma ponte móvel”.
Vídeo: A-23, Ponte móvel, do canal kon duzz.
É o tipo de placa que pede atenção redobrada antes do trecho, porque a passagem pode estar interrompida quando você chegar.
A placa A-23 é de advertência ou de regulamentação?
É de advertência. Alguns textos na internet a chamam de placa de regulamentação, o que está errado: o MBST a coloca no volume das placas de advertência.
A placa de advertência só avisa do perigo adiante. A A-23 não impõe uma ordem: ela alerta para a ponte móvel.
Em qual grupo de placas a A-23 está?
No grupo “Interferência de transporte”, segundo a página 70 do Volume II do MBST. A placa leva o nome oficial de “Ponte móvel”.
Quando a placa A-23 deve ser instalada na via?
Sempre que houver possibilidade de interrupção da via por uma ponte móvel. É o princípio de utilização descrito no MBST: a A-23 “deve ser utilizada sempre que existir a possibilidade de interrupção da via por uma ponte móvel”.
O critério é a possibilidade, não o fato de a ponte estar aberta naquele momento. Se a via pode ser interrompida, a placa precisa avisar antes.
Qual norma define a placa A-23 hoje?
A Resolução Contran nº 973/2022, de 18 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2022. Ela institui o Regulamento de Sinalização Viária.
O Volume II do MBST, que trata da sinalização vertical de advertência e traz a A-23, é o Anexo II desse regulamento. A resolução entrou em vigor em 1º de agosto de 2022.
Importante: soluções de sinalização fora das especificações do regulamento deviam ser adequadas ou substituídas até 31 de julho de 2025.
O que acontece se o motorista ignorar a placa A-23?
O risco maior é prático: chegar a uma ponte aberta sem ter redobrado a atenção.
Há ainda uma proteção ao condutor. Pelo art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as sanções do código não são aplicadas por inobservância da sinalização quando ela é insuficiente ou incorreta.
Quem é responsável por instalar a sinalização da ponte móvel?
O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. É o que determina o art. 90 do CTB: quem administra a via responde pela implantação da sinalização.
O Contran, por sua vez, edita as normas complementares sobre interpretação, colocação e uso da sinalização. É dele que vem, por exemplo, a Resolução 973/2022.
Como a sinalização se classifica e qual prevalece?
O art. 87 do CTB divide os sinais de trânsito em seis grupos: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor. A A-23 é um sinal vertical.
Quando dois sinais ou ordens entram em conflito, vale a ordem de prevalência do art. 89 do CTB:
- Primeiro: ordens do agente de trânsito, sobre as normas de circulação e outros sinais.
- Segundo: indicações do semáforo, sobre os demais sinais.
- Terceiro: indicações dos sinais, sobre as demais normas de trânsito.
Assim, se um agente de trânsito orienta o fluxo perto da ponte, a ordem dele vale mais que a placa.
Se houver semáforo no trecho, a indicação dele também vale mais que o aviso da A-23. A placa, por sua vez, prevalece sobre as demais normas de trânsito.
Conclusão
A placa A-23 existe para avisar, e o que importa guardar é isto:
- Significado: há uma ponte móvel adiante e a via pode ser interrompida.
- Tipo: advertência, do grupo “Interferência de transporte”, e não de regulamentação.
- Norma: Anexo II da Resolução Contran nº 973/2022, em vigor desde 1º de agosto de 2022.
- Responsável: o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via.
- Sanção: sinalização insuficiente ou incorreta afasta as sanções do CTB (art. 90).
Ao ver a A-23, redobre a atenção no trecho seguinte e siga qualquer orientação de agente de trânsito, que prevalece sobre a placa.