Nos artigos do CTB sobre a Permissão para Dirigir, não há proibição de rodovias. O que a lei cobra é um ano sem infração grave, gravíssima ou reincidência em média para receber a CNH. Entenda também a velocidade na estrada.
Quanto tempo dura a Permissão para Dirigir?
A permissão vale um ano. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, ela é conferida ao candidato aprovado, e é nesse período que o condutor é avaliado.
O que é preciso para receber a CNH definitiva depois da permissão?
A CNH é concedida no término do primeiro ano, desde que o condutor cumpra duas condições:
- Nenhuma infração grave ou gravíssima no período.
- Nenhuma reincidência em infração média.
Uma infração leve isolada não aparece como impedimento no texto da lei. Já a média só pesa se se repetir.
O que acontece se eu cometer infração grave ou gravíssima durante a permissão?
Quem não obtém a CNH por esse motivo precisa reiniciar o processo de habilitação inteiro. Isso significa voltar ao começo, e não apenas esperar mais um ano.
Atenção: a estrada não muda essa regra. Uma única infração grave já basta para barrar a CNH.
Qual a velocidade máxima em rodovia para quem tem a permissão?
Onde não houver sinalização que diga outra coisa, o limite para automóveis e motos depende do tipo de pista:
Vídeo: Qual a velocidade certa para dirigir em Rodovias, do canal Bellas no Trânsito.
| Tipo de rodovia | Automóveis e motos |
|---|---|
| Pista dupla | 110 km/h |
| Pista simples | 100 km/h |
Os demais veículos têm limite de 90 km/h. Se o órgão responsável pela via fixar outra velocidade por placa, vale a sinalização local. Para o condutor com permissão não há limite mais baixo previsto nesses artigos.
Excesso de velocidade na estrada pode impedir a CNH definitiva?
Pode, e é o caminho mais comum para isso. Quando o radar mede o excesso, a natureza da infração depende de quanto o limite foi ultrapassado:
| Excesso sobre o limite | Natureza | Barra a CNH? |
|---|---|---|
| Até 20% | Média | Só se houver reincidência |
| Mais de 20% até 50% | Grave | Sim |
| Mais de 50% | Gravíssima | Sim, com suspensão do direito de dirigir |
Exemplo: numa pista dupla com limite de 110 km/h, passar de 132 km/h já é infração grave (mais de 20% acima). Passar de 165 km/h é gravíssima.
Quantos pontos vale cada natureza de infração?
Cada natureza soma pontos na pontuação do condutor:
| Natureza | Pontos |
|---|---|
| Leve | 3 |
| Média | 4 |
| Grave | 5 |
| Gravíssima | 7 |
Para quem tem a permissão, a natureza da infração pesa mais que a soma dos pontos, porque uma grave ou gravíssima já compromete a CNH.
Preciso portar a permissão ao dirigir e o que acontece se dirigir sem ela?
O porte da Permissão para Dirigir ou da CNH é obrigatório. E dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir é infração prevista no artigo 162, inciso I, do CTB.
Atenção à diferença: portar o documento é uma obrigação, e possuí-lo é outra. Quem tem a permissão, mas esqueceu em casa, descumpre a primeira regra.
Conclusão
Os artigos do CTB consultados sobre a permissão não proíbem rodovias, mas exigem cuidado redobrado na estrada:
- Validade: um ano.
- Para a CNH: sem infração grave ou gravíssima e sem reincidência em média.
- Velocidade: 110 km/h em pista dupla e 100 km/h em pista simples, salvo sinalização diferente.
- Se falhar: o processo de habilitação recomeça do zero.
Antes de pegar a estrada, confira a placa de velocidade e leve o documento. Em dúvida sobre regra específica de um trecho, consulte o órgão responsável pela via.