Motorcasa branca e cinza estacionada em trilha arborizada, cercada de árvores verdes sob luz do sol

Motorhome: o que é, qual CNH exige e o que a lei diz

Motorhome, ou motorcasa, é o veículo automotor com carroceria fechada destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. Quem tem CNH B pode dirigir até 6.000 kg ou oito lugares. Veja como legalizar, o que vai no documento e as regras de segurança.

O que é um motorhome?

Uma casa sobre rodas com registro próprio: veículo automotor com carroceria fechada destinada a alojamento, escritório, comércio ou finalidades análogas. Essa é a definição da Resolução Contran 743/2018, que usa o nome “motorcasa” e o trata como sinônimo.

Motorhome tem outros nomes na lei?

Na norma, o nome é motorcasa, também chamada de motorhome. O CTB escreve “motor-casa”, e o mesmo veículo aparece com as três grafias.

Qual a diferença entre motorhome, camper e trailer?

A Resolução 743/2018 separa os três:

  • Motorhome (motorcasa): veículo automotor com carroceria fechada.
  • Camper: carroceria removível semelhante à do motorcasa, com requisitos na Resolução Contran 346/2010.
  • Trailer: reboque tipo casa.

Ao comprar, confira como o veículo está classificado no documento.

Qual CNH é preciso para dirigir motorhome?

A categoria B basta para motor-casa de até 6.000 kg ou com lotação de até oito lugares, excluído o motorista. Está no art. 143, §2º, do CTB. A Resolução 743/2018 manda o condutor ter a categoria exigida pelo art. 143.

Quando é preciso CNH C ou D?

O art. 143 define o que cada categoria habilita:

Categoria O que permite dirigir
C Veículos da categoria B e veículos de carga com PBT acima de 3.500 kg
D Veículos de B e C e transporte de passageiros com mais de oito lugares, excluído o motorista
E Combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT ou lotação acima de oito lugares

O texto do §2 usa “ou” entre o peso e a lotação. Em caso de dúvida sobre o seu veículo, compare o PBT e a lotação do CRLV com a categoria da CNH.

E se o motorhome rebocar um trailer ou carro?

A categoria E vale para combinação com unidade acoplada de 6.000 kg ou mais de PBT ou lotação acima de oito lugares. Para rebocar um veículo, há ainda regras próprias, explicadas mais adiante.

O motorhome precisa de registro especial no documento?

O CRLV deve indicar o tipo “motorcasa”. Nas transformações feitas depois da vigência da norma, o CRV e o CRLV registram em observações a lotação em lugares, o PBT e a CMT em quilos.

Esses números são os que você compara com a CNH para saber se a categoria B serve.

Como transformar um veículo em motorhome legalmente?

A transformação em motorcasa segue estes pontos, conforme a Resolução 743/2018:

  1. Obtenha o Certificado de Segurança Veicular (CSV) antes de modificar o veículo, conforme a Resolução 292/2008.
  2. Respeite os pesos e capacidades do fabricante.
  3. Siga as dimensões da Resolução 210/2006.
  4. Depois da transformação, o documento passa a trazer o tipo “motorcasa” e as observações de lotação, PBT e CMT.

Motorhomes já transformados antes de 2018 são regulares?

A resolução convalida as modificações e transformações para motorcasa feitas até a data da norma (art. 11). Ela entrou em vigor na publicação e revogou a Resolução Contran 538/1978.

Quais equipamentos e regras de segurança valem dentro do motorhome?

Durante a circulação, valem estas regras:

  • Cinto de segurança: todos os ocupantes devem estar sentados e de cinto.
  • Sem objetos soltos: nada que possa causar lesões no habitáculo.
  • Visão livre: nenhum item pode prejudicar a visão frontal e dos retrovisores.
  • Equipamentos obrigatórios gerais: exigidos pela norma.

Pode levar bagagem no teto ou rebocar outro veículo?

Bagagem no teto não pode. É proibido transportar carga e bagagem do lado externo do motorcasa, inclusive no teto.

Sobre reboque, só se pode rebocar um veículo por vez, sem pessoas nele, com a sinalização traseira ligada à do motorcasa.

Pode levar bicicletas ou moto na traseira?

Pode. Bicicletas, motos e similares podem ir na traseira, presos com pelo menos duas cintas de 1.000 kg. Essa exceção das cintas consta na versão da resolução publicada no Legisweb.

Qual o risco de dirigir motorhome sem a categoria de CNH correta?

O condutor pode ser enquadrado no art. 162, III, do CTB. A Resolução 743/2018 prevê essa infração para quem descumpre a exigência de categoria do art. 143.

Antes de viajar, confira se o PBT e a lotação do CRLV cabem na sua CNH.

Conclusão

Motorhome é a motorcasa da lei: veículo com carroceria fechada para alojamento, escritório ou comércio. Os pontos que mais importam:

  • CNH B vale para até 6.000 kg ou oito lugares, excluído o motorista.
  • CSV antes de transformar um veículo em motorcasa.
  • CRLV com o tipo “motorcasa” e observações de lotação, PBT e CMT.
  • Nada de bagagem no teto, e reboque de um veículo por vez, sem pessoas.

Antes de comprar ou dirigir, compare o PBT e a lotação do CRLV com a categoria da sua CNH.