A mecânica de carros importa para a lei porque o CTB exige que o veículo circule em condições seguras. Defeito de iluminação, mau estado de conservação e equipamento ineficiente são infrações. Veja quais, quanto custam e o que fazer se o carro parar na via.
O que o CTB diz sobre manter o carro em boas condições?
O CTB prevê inspeção obrigatória para os veículos em circulação. Ela avalia as condições de segurança, o controle de emissão de gases poluentes e o ruído.
A forma e a periodicidade da inspeção de segurança são fixadas pelo Contran. As de emissões e ruído ficam com o Conama, conforme o art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro.
Os intervalos de manutenção de óleo, filtros, fluidos e pneus dependem do carro. Siga o manual do proprietário.
Quais defeitos mecânicos podem gerar multa?
Três situações do art. 230 do CTB ligam a mecânica do carro à multa:
- Mau estado de conservação que comprometa a segurança.
- Defeito de iluminação ou sinalização, inclusive lâmpadas queimadas.
- Equipamento obrigatório ausente, ineficiente ou inoperante.
Também é infração conduzir veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
Dirigir com o carro em mau estado de conservação é infração?
É, quando o estado do carro compromete a segurança. O art. 230, inciso XVIII, pune quem conduz o veículo nessas condições ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança.
Ou seja, o que pesa é o efeito do defeito na segurança de quem dirige e dos demais.
Lâmpada queimada dá multa?
Dá. Conduzir com defeito no sistema de iluminação ou de sinalização, ou com lâmpadas queimadas, é infração média (art. 230, inciso XXII).
A regra vale para o sistema de iluminação e para o de sinalização. O valor da multa e os pontos estão na seção sobre custos, mais abaixo.
Equipamento obrigatório ineficiente também é infração?
É. O art. 230, inciso IX, trata de quem conduz o veículo sem equipamento obrigatório ou com ele ineficiente ou inoperante.
Ou seja, não basta o item existir no carro: ele precisa funcionar.
Quanto custam e quantos pontos valem essas infrações?
A infração média custa R$ 130,16 e soma 4 pontos na CNH. A grave custa R$ 195,23 e soma 5 pontos.
| Gravidade | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
Exemplo: o motorista é parado com a lâmpada de freio queimada. Por ser infração média, paga R$ 130,16 e recebe 4 pontos.
O que fazer quando o carro para na via?
Sinalize o veículo imediatamente. O art. 46 do CTB manda providenciar sinalização de advertência sempre que for necessário imobilizar o veículo no leito viário, em emergência.
A forma dessa sinalização é definida pelo Contran. Em uma pane, a exigência é que a sinalização seja providenciada imediatamente.
Carro com defeito pode ser retido?
Pode, quando foi reprovado na inspeção de segurança. O art. 104, § 5º, do CTB prevê a retenção administrativa desses veículos.
A mesma previsão vale para os reprovados na inspeção de emissões e ruído.
Conclusão
A mecânica de carros é assunto de lei, não só de oficina. O que o CTB cobra do motorista:
- Inspeção obrigatória: segurança, emissões e ruído, na forma fixada pelo Contran e pelo Conama.
- Lâmpada queimada: infração média, R$ 130,16 e 4 pontos.
- Infração grave: R$ 195,23 e 5 pontos.
- Pane na via: sinalização de advertência imediata.
Na prática, siga o manual do proprietário para as revisões e troque lâmpadas e equipamentos com defeito antes de pegar a estrada.