O IPVA 2026 no Maranhão podia ser pago em cota única com 10% de desconto até 27/02/2026 ou em até 3 cotas sem desconto, de março a maio, conforme o final da placa. Veja datas, isenção e débito atrasado.
Quais são as datas de vencimento do IPVA 2026 no Maranhão?
A cota única venceu em 27/02/2026 para todas as placas. Nas três cotas, o vencimento depende do final da placa, conforme o calendário da Portaria Sefaz-MA nº 405/2025:
Vídeo: Calendário do IPVA 2026 com desconto de 10% em cota única, do canal GovernoMA.
| Final da placa | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota |
|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 06/03 | 06/04 | 04/05 |
| 3 e 4 | 13/03 | 10/04 | 08/05 |
| 5 e 6 | 20/03 | 17/04 | 15/05 |
| 7 e 8 | 27/03 | 24/04 | 22/05 |
| 9 e 0 | 31/03 | 30/04 | 29/05 |
Todas as datas são de 2026. O calendário foi publicado e divulgado pelo Legisweb em dezembro de 2025.
Há desconto para pagar o IPVA 2026 do Maranhão em cota única?
Sim: 10% de desconto para quem quitou o imposto até 27/02/2026. O pagamento ficou disponível a partir de 01/01/2026.
Hoje, em novembro, esse prazo já acabou. Quem não pagou nessa janela só consegue quitar sem desconto, e o atraso tem tratamento próprio, explicado mais abaixo.
Dá para parcelar o IPVA 2026 no Maranhão?
Dava, em até 3 vezes e sem desconto, com a primeira cota em março. As regras do parcelamento:
- Ordem crescente: a 2ª cota depende do pagamento da 1ª, e a 3ª da 2ª.
- Valor mínimo: débitos de R$ 100 ou menos não podem ser parcelados.
O valor mínimo para parcelar existe?
Sim, e é baixo: R$ 100. Imposto desse valor ou menor só podia ser pago em cota única.
Em que ordem pagar as cotas?
Da primeira para a última. Pular uma cota não é possível, porque cada uma só pode ser quitada depois da anterior.
Como era possível pagar o IPVA 2026 no Maranhão?
O pagamento podia ser feito em bancos, lotéricas, Pix e cartão de crédito. Os vencimentos valiam igual para qualquer forma de pagamento.
Quando começa a fiscalização do IPVA 2026 no Maranhão?
Em junho de 2026, em datas que dependem do final da placa:
| Final da placa | Início da fiscalização |
|---|---|
| 1 e 2 | 04/06/2026 |
| 3 e 4 | 08/06/2026 |
| 5 e 6 | 15/06/2026 |
| 7 e 8 | 22/06/2026 |
| 9 e 0 | 29/06/2026 |
Ou seja, a fiscalização começa depois do vencimento da 3ª cota de cada grupo de placas.
Como funciona a redução de 0,25 ponto percentual para bom condutor?
A Lei estadual nº 12.768, de 06/01/2026, criou uma redução de 0,25 ponto percentual em parte das alíquotas do IPVA. Ela vale para o proprietário pessoa física que cumpre os três requisitos abaixo.
Quais são os requisitos?
- Sem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
- Sem autuação do veículo no período.
- CNH válida e compatível com o tipo do veículo.
Quem é considerado proprietário?
Para essa lei, proprietário é a pessoa identificada no CRV, o documento de propriedade do veículo.
A mesma lei isenta das taxas de renovação do licenciamento e de consulta Renavam o dono pessoa física de moto ou motoneta de até 170 cm³.
Ele precisa ter habilitação categoria A válida e nenhuma infração nos 12 meses anteriores. O texto da lei está reproduzido no Legisweb.
Veículo com mais de 15 anos de fabricação paga IPVA no Maranhão?
Não. A isenção é automática, a partir do 16º ano de fabricação, conforme a Lei nº 7.799/2002. Vale para veículos emplacados no estado e para os transferidos de outros estados.
Não é preciso pedir. Mas o licenciamento anual continua obrigatório, como informa o Detran-MA.
Existe programa de parcelamento para IPVA atrasado no Maranhão?
Existe. A Medida Provisória nº 555/2026 criou o Programa de Pagamento e Parcelamento do IPVA para débitos com fato gerador até 31/12/2025.
O prazo inicial de adesão era 31/08/2026. A Sefaz-MA o prorrogou para 30/10/2026 e depois para 30/11/2026, segundo a imprensa local.
As condições previstas:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelado em até 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas.
- Parcela mínima: R$ 30,00 para motos e R$ 100,00 para os demais veículos.
Atenção: como o prazo já foi estendido mais de uma vez, confirme a data final e o valor do seu débito na Sefaz-MA antes de aderir. A adesão é pelo portal da Sefaz ou em agências da Fazenda Estadual.
Conclusão
O IPVA 2026 do Maranhão teve cota única em 27/02/2026 e três cotas de março a maio. O que mais importa agora:
- Cota única com 10% de desconto: prazo encerrado em 27/02/2026.
- Parcelamento: até 3 cotas, em ordem crescente, sem parcelar valores de R$ 100 ou menos.
- Isenção: automática a partir do 16º ano de fabricação.
- Débito de 2025 ou antes: o programa da MP 555/2026 teve a adesão prorrogada até 30/11/2026.
Quem está com imposto em aberto deve procurar a Sefaz-MA para confirmar valores e o prazo vigente do programa.