Empinar moto é sempre infração de trânsito e pode ser crime quando é exibição não autorizada em via pública, com risco a terceiros. A multa-base é de R$ 293,47, com 7 pontos. O crime pode render detenção de 6 meses a 3 anos.
Empinar moto é crime ou infração de trânsito?
Os dois, dependendo da situação. A infração administrativa vale para quem conduz a moto equilibrada em uma roda só.
Vídeo: EMPINAR MOTO: CRIME DE TRÂNSITO, do canal TV Plan.
O crime exige mais: exibição de perícia em manobra não autorizada, em via pública, criando risco à incolumidade pública ou privada.
Quando a manobra vira crime?
Pelo art. 308 do CTB, o crime acontece quando o condutor participa, na direção do veículo e em via pública, de exibição ou demonstração de perícia em manobra sem autorização da autoridade competente.
Além disso, a conduta precisa gerar situação de risco à incolumidade pública ou privada. Incolumidade é a segurança de pessoas e bens.
Empinar em local fechado ou propriedade privada é infração?
O crime do art. 308 exige via pública. Para a infração do art. 244, a regra fala apenas em conduzir a moto, sem distinguir o local, e este texto não traz entendimento verificado sobre áreas privadas.
Qual o artigo do CTB que pune empinar moto?
É o art. 244, inciso III, do CTB. Ele pune quem conduz motocicleta, motoneta ou ciclomotor “fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda”.
O que vale para ciclos e bicicletas?
O § 1º do art. 244 aplica o mesmo inciso III aos ciclos. Quem empina bicicleta também pode ser autuado.
Qual o valor da multa e quantos pontos são por empinar moto?
A infração é enquadrada como gravíssima. Os valores-base do texto compilado do CTB são estes:
| Item | Valor |
|---|---|
| Multa gravíssima (art. 258) | R$ 293,47 |
| Pontos na CNH (art. 259) | 7 pontos |
| Penalidade | Multa e suspensão do direito de dirigir |
| Medida administrativa | Retenção da moto e recolhimento da CNH |
A moto fica retida até a regularização. Os valores do texto compilado podem ser corrigidos pelo Contran, com divulgação prévia de pelo menos 90 dias.
Atenção: 7 pontos é a pontuação de toda infração gravíssima. Em 12 meses, o limite que suspende a CNH é de 30 pontos com uma gravíssima e de 20 pontos com duas ou mais.
Empinar moto suspende a CNH?
Sim. A penalidade prevê multa e suspensão do direito de dirigir. Quando o dispositivo não fixa outro prazo, a suspensão vai de 2 a 8 meses, conforme o art. 261 do CTB.
O que acontece em caso de reincidência?
Se o condutor reincide no período de 12 meses, a suspensão sobe para 8 a 18 meses.
O que diz o art. 308 do CTB sobre exibição de manobra em via pública?
Quem participa de corrida, disputa ou exibição de perícia em manobra não autorizada, em via pública, com risco à incolumidade, responde por crime. A pena é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação.
A redação atual vem da Lei nº 13.546, de 19 de dezembro de 2017, que passou a valer 120 dias após a publicação. Quem consulta textos de 2018 ou anteriores precisa conferir se não estão desatualizados.
Qual a pena se a manobra causar lesão grave ou morte?
O art. 308 prevê penas mais duras quando o resultado é grave, sem dolo do condutor:
- Lesão corporal grave: reclusão de 3 a 6 anos.
- Morte: reclusão de 5 a 10 anos.
A reclusão é uma pena mais severa que a detenção.
Qual a diferença entre empinar a moto (art. 244) e manobra perigosa (arts. 174 e 175)?
O art. 244 pune o malabarismo sobre uma roda. Os arts. 174 e 175 punem exibições em eventos ou na via sem permissão e manobras como arrancada brusca, derrapagem e frenagem com arrastamento de pneus.
| Artigo | O que pune | Penalidade |
|---|---|---|
| 244, III | Malabarismo ou equilíbrio em uma roda | Multa e suspensão |
| 174 | Competição, evento ou exibição de perícia sem permissão | Multa de dez vezes, suspensão e apreensão |
| 175 | Arrancada brusca, derrapagem, frenagem com arrastamento de pneus | Multa de dez vezes, suspensão e apreensão |
Nos arts. 174 e 175, a infração é gravíssima, com recolhimento da CNH e remoção do veículo. A multa é dobrada na reincidência em 12 meses.
Posso ser punido na multa e no processo criminal?
Pode. A suspensão ou proibição de habilitação do crime pode ser imposta isolada ou junto com outras penalidades (art. 292). Duas ou mais infrações simultâneas têm penalidades aplicadas de forma cumulativa (art. 266).
A suspensão criminal dura de 2 meses a 5 anos. Após o trânsito em julgado, a CNH deve ser entregue em 48 horas.
Como me defender antes da suspensão da CNH?
A suspensão não sai automaticamente. O art. 265 do CTB exige decisão fundamentada da autoridade de trânsito, em processo administrativo com amplo direito de defesa.
Pelo mesmo artigo, o direito de defesa vale também para a cassação do documento de habilitação. Acompanhe cada etapa do processo e guarde os documentos da autuação.
Conclusão
Empinar moto é infração de trânsito e pode ser crime, conforme o risco criado:
- Art. 244, III: infração gravíssima, multa-base de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão de 2 a 8 meses.
- Art. 308: crime com detenção de 6 meses a 3 anos, quando há exibição não autorizada em via pública com risco.
- Lesão grave ou morte: reclusão de 3 a 6 anos ou de 5 a 10 anos.
Se for autuado, acompanhe o processo e use o direito de defesa antes que a suspensão seja aplicada.