Não, não pode ultrapassar na faixa contínua amarela. A infração é gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Veja o cálculo da multa, a suspensão por pontos e outros lugares proibidos.
Pode ultrapassar na faixa contínua amarela?
Não. O art. 203, V, do Código de Trânsito Brasileiro proíbe a manobra.
Vídeo: MBFT | Ultrapassar pela contramão na faixa contínua amarela (Art. 203, inc. V, do CTB), do canal Sala de Trânsito.
A lei pune a ultrapassagem pela contramão “onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”.
Vale para a linha dupla e para a linha simples contínua. A regra é nacional.
Qual é a multa por ultrapassar na faixa contínua amarela?
R$ 1.467,35, cinco vezes o valor de uma infração gravíssima comum. O art. 203 do CTB classifica a infração como gravíssima e multiplica a multa por cinco.
O cálculo é simples:
- O art. 258 fixa a multa gravíssima em R$ 293,47.
- A infração do art. 203 paga cinco vezes esse valor.
- R$ 293,47 x 5 = R$ 1.467,35.
Para comparar, esses são os valores-base de cada natureza de infração:
| Natureza | Multa-base |
|---|---|
| Leve | R$ 88,38 |
| Média | R$ 130,16 |
| Grave | R$ 195,23 |
| Gravíssima | R$ 293,47 |
Quantos pontos a infração gera na CNH?
São 7 pontos. Pelo art. 259 do CTB, toda infração gravíssima soma 7 pontos. A grave soma 5, a média 4 e a leve 3.
Os pontos podem levar à suspensão da CNH?
Podem. A suspensão do direito de dirigir acontece quando o motorista atinge um destes totais em 12 meses (art. 261 do CTB):
- 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima.
- 40 pontos: se não houver infração gravíssima.
Como esta infração já é gravíssima, ela entra na conta das faixas de 20 e 30 pontos. A suspensão dura de 6 meses a 1 ano. Na reincidência em 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Em que outros lugares é proibido ultrapassar pela contramão?
Em vários. O art. 32 proíbe ultrapassar, em vias de duplo sentido e pista única, nestes pontos:
- Curvas.
- Aclives sem visibilidade suficiente.
- Passagens de nível.
- Pontes e viadutos.
- Faixas de pedestres.
A exceção é quando há sinalização que permita a manobra.
Já o art. 33 não deixa margem: “Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.” O art. 203 também enquadra ultrapassagens em curvas, faixas de pedestre, pontes, viadutos, túneis e filas.
O que é deslocamento lateral e como sinalizar a manobra?
Deslocamento lateral é a troca de faixas, a conversão à direita ou à esquerda e o retorno. Antes de qualquer um deles, o art. 35 do CTB exige indicar a intenção com antecedência, por luz de direção ou gesto de braço.
Atenção: sinalizar não autoriza cruzar a linha amarela contínua para ultrapassar. A seta avisa a manobra, mas não revoga a proibição do art. 203.
A sinalização horizontal é regulamentada pelo Contran?
Sim. A Resolução Contran nº 973, de 18/07/2022, instituiu o Regulamento de Sinalização Viária. O Anexo IV dessa resolução é o Manual de Sinalização Horizontal, que trata das linhas pintadas no pavimento.
Conclusão
Pode ultrapassar na faixa contínua amarela? Não. O art. 203, V, do CTB proíbe, e a infração custa caro:
- Infração: gravíssima.
- Multa: R$ 1.467,35 (R$ 293,47 x 5).
- Pontos: 7 na CNH.
- Suspensão: a partir de 20 pontos (2 ou mais gravíssimas) ou 30 pontos (1 gravíssima) em 12 meses.
Na dúvida, não ultrapasse. Espere um trecho em que a sinalização permita a manobra e use sempre a seta antes de trocar de faixa.