Sobre TDAH e CNH, a norma não trata o transtorno como causa automática de inaptidão. O médico de tráfego avalia cada caso. A Abramet pede relatório de especialista e prazo de exame menor para quem for apto.
Quem tem TDAH pode tirar a CNH?
Pode, desde que o médico de tráfego o considere apto.
Vídeo: TENHO TDAH POSSO FAZER A CNH?, do canal AutoEscola Evolution.
Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica são feitos por médicos e psicólogos, e os resultados ficam registrados no Renach, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A Resolução Contran nº 927/2022 prevê quatro resultados para o exame:
- Apto: sem restrição.
- Apto com restrições: há uma restrição a registrar na CNH.
- Inapto temporário: o problema pode ser tratado ou corrigido.
- Inapto: o problema é irreversível.
O que significa apto com restrições?
Significa que o candidato pode dirigir, mas a CNH traz uma restrição registrada. É o resultado usado quando há uma condição a anotar no documento.
O que é inapto temporário?
É o resultado de quem tem uma condição passível de tratamento ou correção. Em vez de barrar de vez, o exame deixa a porta aberta para uma nova avaliação depois.
O que a Abramet recomenda ao médico de tráfego que avalia um candidato com TDAH?
A Abramet lançou em 2023 a diretriz “Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e condução de veículos automotores”, voltada a médicos do tráfego. Segundo ela, o médico deve:
- Pedir relatório de neurologista ou psiquiatra.
- Verificar a compensação clínica, ou seja, se o quadro está controlado.
- Verificar as comorbidades, presentes em cerca de 70% dos casos.
- Reduzir o prazo de validade do exame, se o candidato for apto.
A diretriz orienta o médico. Quem decide o resultado do exame é ele.
Que informações o relatório médico precisa ter?
O relatório do neurologista ou do psiquiatra reúne cinco informações, segundo a diretriz da Abramet:
- Tempo de acompanhamento do paciente.
- Diagnóstico.
- Medicamentos usados.
- Adesão ao tratamento.
- Parecer favorável à direção.
Na prática, quem tem TDAH e vai ao exame deve levar o relatório pronto. Sem ele, o médico de tráfego tem menos elementos para avaliar o caso.
Qual o prazo de validade do exame médico de quem tem TDAH?
Depende da idade, e o prazo pode ser menor. O CTB fixa a periodicidade do exame de aptidão física e mental, e o perito pode propor a redução quando há indício de deficiência ou doença progressiva.
| Idade do condutor | Prazo padrão do exame |
|---|---|
| Menos de 50 anos | 10 anos |
| 50 anos ou mais | 5 anos |
| 70 anos ou mais | 3 anos |
A diretriz da Abramet vai além: se o candidato com TDAH for apto, o médico deve reduzir o prazo de validade. Quem tem 30 anos, por exemplo, pode sair do exame com validade menor que 10 anos.
O TDAH aumenta o risco de acidentes de trânsito?
Aumenta, segundo os estudos citados pela Abramet. A diretriz menciona metanálises em que o risco relativo de colisão de condutores com TDAH é de 1,36 a 1,88 vez o dos demais.
Dito de outro jeito: o risco fica entre 36% e 88% maior.
O que o exame médico avalia em atenção e controle de impulsos?
O exame físico e mental observa dois pontos ligados ao TDAH, segundo a Resolução Contran nº 927/2022:
- Perturbações da percepção e atenção.
- Controle de impulsos.
Os dois itens estão no artigo 4º da resolução e valem para qualquer candidato, não só para quem tem diagnóstico.
Quem controla o TDAH com tratamento pode ser considerado apto?
Pode. A Resolução Contran nº 927/2022 considera apto o candidato com distúrbios ou comprometimentos psicológicos temporariamente sob controle, com redução do prazo de validade da avaliação.
A diretriz da Abramet segue a mesma linha: verificada a compensação clínica, o candidato apto recebe prazo menor. Ou seja, o tratamento em dia pesa a favor.
A avaliação psicológica é exigida de quem tem TDAH?
Só nos casos em que o CTB já exige. A avaliação psicológica ocorre na primeira habilitação e, depois, para quem exerce atividade remunerada ao volante, como motoristas profissionais.
O TDAH não cria essa exigência. Mas a diretriz da Abramet admite que o médico considere, na renovação, uma avaliação psicológica complementar para testar a atenção.
Conclusão
Quem tem TDAH não está barrado da CNH. O resultado depende da avaliação do médico de tráfego:
- Sem regra de inaptidão automática na norma.
- Relatório de neurologista ou psiquiatra com diagnóstico, medicamentos, adesão e parecer favorável à direção.
- Prazo de validade menor quando o candidato é apto.
- Risco de colisão de 1,36 a 1,88 vez maior, segundo estudos citados pela Abramet.
Antes do exame, peça ao seu especialista o relatório completo e leve-o à clínica credenciada.