O recall de veículos é a campanha em que o fabricante avisa que um defeito traz risco e conserta o veículo de graça. A consulta é gratuita, por placa ou chassi. Sem atendimento em um ano, o aviso vai para o CRLV.
O que é recall de veículo e quando o fabricante é obrigado a fazer?
Sempre que um defeito de fabricação ou um componente defeituoso representa risco no trânsito, a montadora tem de chamar os donos para consertar. Esse chamado é a campanha de recall.
A obrigação vem do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
O fornecedor não pode colocar no mercado produto que sabe ser perigoso à saúde ou à segurança.
Quem responde pelo defeito?
Fabricante, construtor e importador respondem independentemente de culpa pelos danos causados por defeitos de projeto, fabricação ou montagem (art. 12 do CDC). O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera.
Como o aviso deve ser divulgado?
Se o fornecedor descobre o risco depois da venda, deve avisar imediatamente as autoridades e os consumidores (art. 10, §1º). Os anúncios saem na imprensa, no rádio e na televisão, às custas do fornecedor (art. 10, §2º).
O recall é gratuito?
Sim. O conserto do recall não gera nenhuma despesa para o dono do veículo, conforme a Senatran.
Como consultar se o meu veículo tem recall pendente?
Pelo aplicativo ou pelo portal da Senatran, informando placa ou chassi. A consulta é gratuita e exige conta gov.br nível Bronze, Prata ou Ouro, segundo o serviço oficial do gov.br.
Consulta pelo aplicativo
O app era chamado Carteira Digital de Trânsito e hoje se chama CNH do Brasil (veja também como usar a CNH Digital), segundo o Detran-MG. O caminho:
- Abra o app e entre em Veículos.
- Toque em Meu(s) veículo(s).
- Escolha Recall.
Consulta pelo portal da Senatran
No Portal de Serviços da Senatran, siga estes passos:
- Clique em Entrar com gov.br.
- No bloco Veículos, escolha Consultar Recall Pendente.
- Preencha os dados do veículo e clique em Prosseguir.
E recalls anteriores a 2011?
O portal registra apenas recalls divulgados a partir de 2011. Para campanhas mais antigas, a orientação da Senatran é consultar o fabricante.
O que fazer quando o veículo é convocado para recall?
Leve o veículo à concessionária indicada pelo fabricante para o reparo gratuito. Em Minas Gerais, o Detran-MG orienta que, com recall pendente, o reparo seja pedido à montadora ou à concessionária.
Se a concessionária não tiver a peça, reclame à Senatran:
- E-mail: senatran@transportes.gov.br
- Plataforma: Fala.br
- Telefone: (61) 2029-8090
O que acontece se eu não atender ao recall?
A informação vai para o CRLV e, depois disso, o veículo só é licenciado com a comprovação do atendimento (art. 131, §§4º e 5º do CTB).
| Situação | Consequência |
|---|---|
| Campanha não atendida em um ano | Informação passa a constar no CRLV |
| Recall registrado no CRLV | Sem licenciamento até comprovar o reparo |
| Recall registrado no CRLV | Transferência de propriedade impedida |
O recall bloqueia o licenciamento?
Bloqueia, a partir do registro no CRLV. Há uma exceção: em caráter excepcional, o Contran pode prorrogar a exigência quando houver falta comprovada de peças ou necessidade de escalonamento (art. 131, §7º).
O recall impede a transferência do veículo?
Impede. Enquanto houver recall não atendido registrado no CRLV, a transferência fica impedida. Resolver o reparo antes evita travar uma venda.
Qual é o prazo do recall?
O prazo de referência para o dono é de um ano. Campanhas realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas nesse período devem constar no CRLV (art. 131, §4º do CTB).
Vídeo: Dedo de Prosa | Campanha de recall de veículos: prazos e regras | Conexão Senado 16/10/26, do canal TV Senado.
Para campanhas anteriores a essa data, o Contran regulamenta a inserção das informações (art. 131, §6º).
Posso ser multado por rodar com o documento vencido por causa do recall?
Sim, se você conduzir com o CRLV vencido, que é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, segundo a Senatran em outubro de 2024. O veículo ainda pode ser apreendido e o débito, inscrito na dívida ativa.
Atenção: com recall registrado no CRLV, o licenciamento não sai. Sem licenciamento em dia, o risco de multa e apreensão aumenta.
Quantos recalls ficam sem atendimento no Brasil?
Em setembro de 2024, a Senatran informou cerca de 3,4 milhões de recalls não atendidos. O número é de 2024, então trate como referência da época e não como total atual.
O que o fabricante e a concessionária devem fazer?
Cada lado tem obrigações:
- Fabricante: divulga a campanha em meios de massa e envia a lista de veículos ao Renavam.
- Concessionária: mantém as peças e faz o atendimento de imediato.
Conclusão
O recall de veículos é gratuito e o fabricante é obrigado a avisar. O que pesa para o dono:
- Consulta: por placa ou chassi, no portal da Senatran ou no app CNH do Brasil, com conta gov.br.
- Prazo: campanhas não atendidas em um ano vão para o CRLV.
- Consequência: sem comprovar o reparo, não há licenciamento nem transferência.
- Sem peça: reclame à Senatran pelo Fala.br, e-mail ou telefone.
Consulte seu veículo agora e agende o reparo antes que o aviso chegue ao CRLV.