A multa por transitar em ciclovia ou ciclofaixa é de R$ 880,41 e soma 7 pontos na CNH, porque a infração é gravíssima e a multa vale três vezes. Estacionar no local custa R$ 195,23. Veja também as regras para ultrapassar ciclistas.
Transitar com o veículo em ciclovia ou ciclofaixa dá multa?
Dá, e pesada. O art. 193 do CTB pune como infração gravíssima transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas e locais semelhantes. A multa é multiplicada por três.
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Qual a diferença entre ciclovia e ciclofaixa?
Para o motorista, nenhuma na hora de multar: o art. 193 cobre as duas. A diferença está na estrutura, explicada mais abaixo.
Moto e carro se enquadram no art. 193?
Se enquadram. O CTB define veículo automotor como o de propulsão a combustão, elétrica ou híbrida que se move por meio próprio. Carros e motos entram nessa definição. A bicicleta é veículo de propulsão humana.
Qual o valor da multa e quantos pontos o motorista leva?
São R$ 880,41 e 7 pontos na CNH. O art. 258 fixa a multa gravíssima em R$ 293,47, e o art. 193 manda multiplicar esse valor por três. O art. 259 atribui 7 pontos à infração gravíssima.
A conta é simples: R$ 293,47 x 3 = R$ 880,41.
| Gravidade | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Média | R$ 130,16 | 4 |
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
A multa em triplo do art. 193 parte da primeira linha da tabela. Os pontos, não: continuam 7, sem multiplicação.
Exemplo: um motorista corta caminho por uma ciclofaixa para escapar do trânsito. Leva multa de R$ 880,41 e 7 pontos, o mesmo que quem sobe com o carro na calçada.
Atenção: os valores vêm do art. 258 do CTB e podem mudar se a lei for alterada. Confira o valor na notificação.
O que é ciclovia e o que é ciclofaixa para o CTB?
O Anexo I do CTB separa os dois conceitos:
- Ciclovia: pista própria para ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.
- Ciclofaixa: parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, com sinalização e identificação específicas.
Na prática, a ciclovia fica separada do tráfego comum, e a ciclofaixa é parte da própria pista onde o carro circula. Nos dois casos, entrar com o veículo é a mesma infração.
Estacionar em ciclovia ou ciclofaixa também é infração?
É. O art. 181, VIII, do CTB pune estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa como infração grave, o que significa multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Há ainda a medida administrativa de remoção do veículo, além da multa.
Qual a multa por não guardar 1,5 m de distância ao ultrapassar bicicleta?
É infração média: R$ 130,16 e 4 pontos. O art. 201 do CTB pune quem não guarda a distância lateral de 1,5 m ao passar ou ultrapassar bicicleta.
Em via sem ciclofaixa, o ciclista segue pelo bordo da pista.
E a multa por não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista?
Aqui a infração é gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos. O art. 220, XIII, do CTB pune quem não reduz a velocidade de forma compatível com a segurança ao ultrapassar ciclista.
O valor do art. 220 é o de uma gravíssima, sem multiplicador.
| Situação | Gravidade | Multa |
|---|---|---|
| Transitar em ciclovia ou ciclofaixa (art. 193) | Gravíssima | R$ 880,41 |
| Estacionar em ciclovia ou ciclofaixa (art. 181, VIII) | Grave | R$ 195,23 |
| Não guardar 1,5 m (art. 201) | Média | R$ 130,16 |
| Não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista (art. 220, XIII) | Gravíssima | R$ 293,47 |
Quem tem preferência: o ciclista ou o veículo automotor?
Em via sem ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista tem preferência. O art. 58 do CTB manda as bicicletas circularem nos bordos da pista, no sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores. Vale para vias urbanas e rurais de pista dupla.
Duas ideias resumem a regra:
- Bicicleta no bordo da pista: direito dela, quando não há ciclovia, ciclofaixa ou acostamento.
- Responsabilidade do maior: pelo art. 29, §2º, os veículos de maior porte respondem pela segurança dos menores, e os motorizados pela segurança dos não motorizados.
Por isso o motorista precisa manter a distância de 1,5 m e reduzir a velocidade ao passar por ciclistas.
O ciclista também pode ser multado?
Pode. O ciclista responde por infrações próprias, e as duas principais são de gravidade média:
- Art. 247: deixar de conduzir veículo de tração humana ou animal pelo bordo da pista, em fila única, quando não há acostamento ou faixa própria. Multa de R$ 130,16.
- Art. 255: conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida. Multa de R$ 130,16 e remoção da bicicleta, devolvida mediante recibo para pagamento da multa.
Ou seja, pedalar na calçada sem autorização pode custar a bicicleta até a multa ser paga.
Que equipamentos a bicicleta precisa ter?
O art. 105, VI, do CTB exige cinco itens na bicicleta:
- Campainha.
- Sinalização noturna dianteira.
- Sinalização noturna traseira.
- Sinalização noturna lateral e nos pedais.
- Espelho retrovisor do lado esquerdo.
Quando a bicicleta pode circular na calçada?
Só com autorização e sinalização. O art. 59 do CTB permite a circulação de bicicletas nos passeios apenas quando autorizada e sinalizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.
Sem placa ou marcação, a calçada é do pedestre. Quem pedala nela corre o risco da multa do art. 255, descrita acima.
Conclusão
Invadir o espaço do ciclista sai caro, e o valor depende do que o motorista faz:
- Transitar em ciclovia ou ciclofaixa: R$ 880,41 e 7 pontos.
- Estacionar nelas: R$ 195,23, 5 pontos e remoção do veículo.
- Não guardar 1,5 m ao ultrapassar bicicleta: R$ 130,16 e 4 pontos.
- Não reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista: R$ 293,47 e 7 pontos.
Próximo passo: ao ver uma faixa ou pista exclusiva para bicicletas, não entre nem pare nela. Ao ultrapassar um ciclista, reduza a velocidade e mantenha 1,5 m de distância lateral.