A multa por andar de chinelo de moto é de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH. A infração é média, prevista no art. 252, IV, do CTB. Às vezes cabe advertência no lugar da multa. Veja a regra e os prazos de defesa.
Pilotar moto de chinelo dá multa?
Dá. O art. 252, IV, do CTB considera infração dirigir o veículo “usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais”.
Vídeo: Dirigir veículos de chinelo, pilotar moto de chinelo, dá multa?, do canal Prof. Alex Sander – VATATE TRÂNSITO.
A infração é de natureza média e punida com multa. O critério é o efeito do calçado: ele não pode soltar do pé nem atrapalhar o uso dos pedais.
Qual o valor da multa e quantos pontos ela dá na CNH?
A infração média custa R$ 130,16 e soma 4 pontos na CNH, segundo os arts. 258 e 259 do CTB.
Atenção: os valores saem do texto do art. 258. Antes de pagar, confira o valor que consta na notificação.
Como a multa se compara às outras gravidades?
Fica no meio da escala. O CTB tem quatro gravidades, cada uma com valor e pontos próprios:
| Gravidade | Multa | Pontos |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 |
| Média (chinelo) | R$ 130,16 | 4 |
| Grave | R$ 195,23 | 5 |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 |
A diferença para a leve é de R$ 41,78 e um ponto. Para a grave, de R$ 65,07 e um ponto.
É possível trocar a multa por advertência?
Em tese, sim. O art. 267 do CTB prevê advertência por escrito, em vez de multa, para infração leve ou média.
A condição: o infrator não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Quem tem outra multa nesse período paga o valor normal e leva os pontos.
Qual o prazo para apresentar defesa prévia?
O prazo da defesa prévia (art. 281-A do CTB) não pode ser inferior a 30 dias, contados da data de expedição da notificação de autuação.
A defesa prévia vem antes da multa. Ela questiona a autuação quando a penalidade ainda não foi aplicada.
Qual o prazo para recorrer da multa?
Depois da penalidade aplicada, cabe recurso. O art. 282, § 4º, do CTB fixa prazo de no mínimo 30 dias, contados da notificação da penalidade.
São duas fases, cada uma com a sua notificação e o seu prazo:
- Notificação de autuação: abre o prazo da defesa prévia.
- Notificação da penalidade: abre o prazo do recurso.
A multa pode ser arquivada se a notificação demorar?
Pode. O art. 281 do CTB manda arquivar o auto de infração se a notificação da autuação não for expedida em até 30 dias.
Se você recebeu a notificação, veja a data da infração e a data de expedição. Uma diferença maior que 30 dias é argumento de defesa.
Conclusão
Andar de chinelo de moto é infração média do CTB. O que fica de mais útil:
- Multa: R$ 130,16.
- Pontos: 4 na CNH.
- Advertência: possível se não houve outra infração nos últimos 12 meses.
- Prazos: no mínimo 30 dias para a defesa prévia e 30 dias para o recurso.
Ao receber a notificação, confira as datas e verifique se cabe advertência ou arquivamento antes de pagar.