O CTB não prevê infração específica para o motor de arranque. Mas dirigir com o veículo em mau estado de conservação e ficar parado na via sem combustível são infrações. Veja os artigos, os valores e os pontos na CNH.
Existe multa por problema no motor de arranque?
Não existe infração com esse nome. O Código de Trânsito não cita o motor de arranque (também chamado de motor de partida) como item de fiscalização.
O que pode gerar multa é a situação do veículo. Dirigir em mau estado de conservação, com a segurança comprometida, é infração. E parar na via por falta de combustível também é.
Os dois casos estão no texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro, no site do Planalto.
Dirigir com o veículo em mau estado de conservação é infração?
Sim. O art. 230, XVIII do CTB prevê infração para quem conduz o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança.
A mesma regra alcança o veículo reprovado na inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104.
A leitura é simples: o código olha para o risco que o veículo oferece na via, não para a peça isolada. Um defeito só entra nessa infração quando compromete a segurança.
Parar na via por falta de combustível também é infração?
É. O art. 180 do CTB define como infração “ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível”. É a chamada pane seca.
O código classifica essa infração como média. A penalidade é multa, e a medida administrativa é a remoção do veículo.
O artigo trata de combustível. Ele não fala em pane mecânica ou elétrica.
Quanto custa a multa por pane seca?
A multa é de R$ 130,16. O valor vem do art. 258 do CTB, que fixa um valor para cada gravidade, e a pane seca é infração média.
| Gravidade | Multa |
|---|---|
| Leve | R$ 88,38 |
| Média | R$ 130,16 |
| Grave | R$ 195,23 |
| Gravíssima | R$ 293,47 |
Exemplo: o motorista fica sem combustível numa avenida e o veículo é autuado pelo art. 180. A multa é de R$ 130,16, com remoção do veículo.
Quantos pontos a pane seca gera na CNH?
São 4 pontos. O art. 259 do CTB atribui a pontuação por gravidade, e a infração média soma 4.
| Gravidade | Pontos na CNH |
|---|---|
| Leve | 3 |
| Média | 4 |
| Grave | 5 |
| Gravíssima | 7 |
Somando multa e pontos, a pane seca custa R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário do condutor.
O veículo pode ser removido se ficar parado sem combustível?
Pode. A remoção é a medida administrativa prevista no art. 180 para o veículo imobilizado na via por falta de combustível.
Na prática, a pane seca traz duas consequências ao mesmo tempo: a multa e a retirada do veículo da via.
O motorista deve conferir o combustível antes de sair?
Deve, e a lei manda. O art. 27 do CTB determina que, antes de colocar o veículo em circulação, o condutor se assegure de que há combustível suficiente para chegar ao destino.
Dica: antes de uma viagem mais longa, olhe o marcador e planeje a parada para abastecer. Quem faz isso evita a infração do art. 180.
Conclusão
Defeito no motor de arranque não tem multa própria. O que o CTB pune é o risco e a pane seca:
- Mau estado de conservação: infração do art. 230, XVIII, quando a segurança fica comprometida.
- Sem combustível na via: infração média do art. 180, com R$ 130,16, 4 pontos e remoção do veículo.
- Antes de sair: o art. 27 manda conferir se há combustível suficiente até o destino.
Próximo passo: confira o combustível antes de cada saída e leve o veículo à oficina quando um defeito deixar de ser detalhe e passar a ameaçar a segurança.