Quem quer saber como limpar combustível adulterado do carro deve começar pelo posto: guarde a nota fiscal e denuncie à ANP pelo app “ANP com VC – Postos”. A multa ao posto chega a R$ 5.000.000,00. Veja como identificar a fraude.
O que é combustível adulterado e como saber se a gasolina está fora do padrão?
Confira primeiro o teor de etanol: adulterado é o combustível que foge da especificação. Desde 1º de agosto de 2025, a gasolina comum e a aditivada têm 30% de etanol anidro (E30), conforme a Resolução CNPE nº 9/2025.
Vídeo: COMO IDENTIFICAR UM COMBUSTÍVEL ADULTERADO #combustivel, do canal CÉSAR URNHANI.
A gasolina premium continua com 25%. Antes da mudança, a comum e a aditivada tinham 27%.
Como funciona o teste da proveta na gasolina com E30?
O teste usa uma proveta de 100 mL. O teor de etanol anidro sai desta conta: [(A – 50) x 2] + 1, em que A é o nível da fase aquosa, em mL.
Com E30, a fase aquosa fica entre 64 e 65 mL:
| Nível da fase aquosa (A) | Conta | Teor de etanol |
|---|---|---|
| 64 mL | (64 – 50) x 2 + 1 | 29% |
| 65 mL | (65 – 50) x 2 + 1 | 31% |
O que o posto deve fazer ao receber combustível fora do padrão?
O posto não pode aceitar o produto. O revendedor testa a gasolina no recebimento, conforme a Resolução ANP 898/2022, e confere:
- Aspecto e cor do combustível.
- Densidade a 20 ºC.
- Teor de etanol.
Se o combustível não está conforme, o revendedor o devolve à distribuidora e comunica a ANP pelo Fala.BR.
Como denunciar um posto que vende combustível adulterado?
Qualquer cidadão registra a denúncia no aplicativo “ANP com VC – Postos” (anpcomvcpostos.anp.gov.br). Siga estes passos:
- Separe a nota fiscal, o cupom ou o comprovante do abastecimento: é onde consta o CNPJ do posto.
- Abra o app e informe o CNPJ e o endereço do posto.
- Descreva os fatos de forma objetiva.
Não é preciso incluir dados pessoais do denunciante. Os detalhes estão na página oficial do gov.br sobre denúncia de postos.
O 0800 970 0267 da ANP serve para denunciar posto?
Não é o canal indicado. O número é gratuito, mas a página oficial do gov.br o aponta para donos de postos que encontrem informações incorretas sobre o estabelecimento.
Para denunciar, o canal é o app “ANP com VC – Postos”.
O que acontece com o posto que vende combustível adulterado?
O posto responde nas esferas administrativa e criminal:
- Multa de R$ 20.000,00 a R$ 5.000.000,00 por comercializar combustível fora de especificação ou com vício de qualidade ou quantidade (Lei 9.847/1999, art. 3º, XI).
- Detenção de um a cinco anos por adquirir, distribuir ou revender combustível em desacordo com as normas legais, crime contra a ordem econômica (Lei 8.176/1991, art. 1º, I).
O texto da Lei 9.847/1999 no Planalto traz a multa na íntegra.
Quanto tempo leva para a ANP apurar a denúncia?
O registro é imediato: a denúncia chega à ANP na hora. Já a fiscalização depende de análise conjunta com outras informações, que define a prioridade.
A ANP não responde individualmente sobre as apurações. O resultado aparece no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, atualizado mensalmente, cerca de 30 dias após a fiscalização.
O consumidor pode pedir ressarcimento pelo vício no produto?
Pode. Pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo.
Se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor escolhe entre:
- Substituição do produto.
- Restituição da quantia paga, atualizada.
- Abatimento proporcional do preço.
Conclusão
Contra combustível adulterado, o caminho com respaldo oficial é provar e denunciar:
- Gasolina com E30: comum e aditivada têm 30% de etanol anidro, e a premium, 25%. No teste da proveta, a fase aquosa fica entre 64 e 65 mL.
- Denúncia: pelo app “ANP com VC – Postos”, com CNPJ, endereço e descrição dos fatos.
- Posto: multa de R$ 20.000,00 a R$ 5.000.000,00 e possível detenção de um a cinco anos.
- Seus direitos: o art. 18 do CDC garante substituição, restituição ou abatimento.
Próximo passo: guarde a nota fiscal do abastecimento e registre a denúncia no app da ANP.