Close-up de motorista de ônibus com a mão no volante, com o painel do veículo visível ao lado.

Cursos especializados de trânsito: quais são e como fazer

Os cursos especializados de trânsito são sete, definidos pela Resolução Contran 1.020/2025, e servem a quem já tem CNH e quer conduzir transporte coletivo, escolar, ambulância, produto perigoso, carga indivisível ou moto profissional. Veja requisitos, etapas e como o curso aparece na habilitação.

Quais são os cursos especializados de trânsito?

O art. 67 da Resolução Contran 1.020/2025 prevê sete cursos especializados:

  • Transporte coletivo de passageiros.
  • Transporte escolar.
  • Produto perigoso.
  • Emergência, inclusive ambulância.
  • Carga indivisível.
  • Transporte individual de passageiros com motocicleta.
  • Transporte remunerado de mercadorias e serviço comunitário de rua com motocicleta.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025 e entrou em vigor na data da publicação.

O que mudou em relação às resoluções anteriores?

A 1.020 revogou a Resolução 789/2020, além das 849/2021, 889/2021 e 1.001/2023. A Resolução 168/2004 já tinha sido consolidada na 789. Conteúdo que cite a 168/2004 como norma atual está desatualizado.

Quem pode fazer um curso especializado?

Depende do curso e do Detran. Pelas regras do Detran-RJ, quem quer conduzir transporte coletivo, escolar, emergência, produto perigoso ou carga indivisível precisa ter mais de 21 anos e CNH em categoria compatível.

Vídeo: Categoria de habilitação para fazer curso especializado, do canal Sala de Trânsito.

Para motocicleta, a exigência do Detran-RJ é de mais de 21 anos e categoria A há pelo menos 2 anos.

O Código de Trânsito (art. 145) também cobra, para transporte coletivo, escolar, de emergência ou de produto perigoso:

  • mais de 21 anos e tempo mínimo de habilitação;
  • no máximo uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • aprovação em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.

Qual a categoria de CNH de cada curso?

A Resolução 1.020, nos artigos sobre os cursos, não fixa categoria por curso. Por isso, o requisito de categoria vale conforme o Detran do seu estado. Consulte o órgão antes de pagar qualquer curso.

Os conteúdos e as cargas horárias seguem a Portaria Senatran 923/2025, segundo o Detran-RJ.

Quem pode ministrar o curso especializado?

O art. 69 lista cinco tipos de instituição:

  • Autoescolas.
  • Entidades de EaD.
  • Senat.
  • Escolas Públicas de Trânsito.
  • Órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Quais são as etapas até a aprovação?

A resolução prevê três etapas: exames de aptidão física e mental, cursos teóricos e exames teóricos. O exame médico pode ser reaproveitado se o candidato foi considerado apto, sem restrições, e o exame ainda está válido.

O curso termina com o registro no Renach. Depois vem o exame teórico no órgão estadual ou distrital de trânsito.

Como funciona a prova teórica?

Varia por estado. No Detran-RJ, a prova tem 30 questões e exige no mínimo 20 acertos. Quem reprova tem a segunda tentativa gratuita. No Detran-PR, a prova eletrônica também tem 30 questões, mas pede 21 acertos.

Como o curso especializado aparece na CNH?

Pelo registro no Renach. Segundo o art. 74, a aprovação registrada no Renach habilita automaticamente a condução da especialização, sem emissão de nova CNH.

Se houver divergência, o Renach prevalece sobre o campo de observações da carteira. No Paraná, os aprovados também aparecem na Carteira Digital de Trânsito.

Qual a validade do curso e quando atualizar?

A resolução fixa prazo expresso só para um curso: o de condutor de ambulância vale 5 anos a partir da aprovação nos exames teóricos. Ao fim, faz-se um curso de atualização. Com certificado e registro no Renach, não há novos exames.

O Detran-PR informa que seus cursos valem 5 anos, e depois é preciso atualizar. Para os demais cursos em outros estados, pergunte ao seu Detran. O entendimento sobre curso vencido não está consolidado.

Como solicitar o curso no Detran (exemplo do Paraná)?

O caminho muda entre EAD e presencial. No EAD, os passos do Detran-PR são:

  1. Escolher uma empresa credenciada.
  2. Clicar em “Solicitar” no portal e informar o número do processo.
  3. Concluir o curso.
  4. Fazer a prova eletrônica presencial, com 30 questões e 21 acertos.
  5. Pagar a guia em banco e agendar.

No curso presencial, a empresa credenciada comunica o Detran. Em ambos os casos, os aprovados são registrados no Renach.

O que é exigido para motofrete e mototáxi?

Há dois cursos específicos: transporte individual de passageiros (mototáxi) e transporte remunerado de mercadorias (motofrete). No Detran-RJ, ambos pedem mais de 21 anos e categoria A há pelo menos 2 anos.

Quais equipamentos a moto precisa ter?

O art. 139-A do CTB exige, para o transporte remunerado de mercadorias, autorização do órgão estadual ou distrital de trânsito, protetor de motor (mata-cachorro) e aparador de linha (antena corta-pipas).

A MP 1.360/2026 flexibilizou essas regras, mas perdeu a eficácia em 15 de setembro de 2026. Voltam a valer o registro da moto na categoria aluguel e a inspeção semestral.

Quanto custa o curso especializado?

Não há preço único: o valor muda conforme a escola e a modalidade. O Detran-PR diz que os valores variam conforme a modalidade e a escola.

No Detran-RJ, a taxa de serviço e de reexame é de R$ 156,80.

Conclusão

Os cursos especializados de trânsito seguem hoje a Resolução Contran 1.020/2025. O que vale saber:

  • Sete cursos: de transporte coletivo a motofrete e mototáxi.
  • Registro: a aprovação fica no Renach e dispensa nova CNH.
  • Validade: 5 anos expressos só para ambulância; o Detran-PR informa 5 anos para os seus cursos.
  • Requisitos: idade e categoria variam por Detran, então confirme no seu estado.

Antes de se matricular, confira se a escola é credenciada e quais exigências o seu Detran faz.