Agente de farda em primeiro plano anotando em uma prancheta, com rádio preso ao ombro; ao fundo, outros agentes na rua.

Como consultar multas Detran RJ: passo a passo

Para consultar multas Detran RJ de graça, use o app CNH do Brasil ou o Portal de Serviços da Senatran, com CNH Digital ativa e conta gov.br. O Detran-RJ cuida da defesa e dos recursos. Veja prazos e descontos.

Como consultar multas pelo Detran RJ e pelo gov.br?

A consulta oficial e gratuita é nacional e fica com a Senatran. Ela mostra as multas em nome do cidadão ou de um veículo.

Vídeo: 🔎 Como consultar multas de um veículo no Estado do Rio de Janeiro (RJ) 🚗💨, do canal Checklistcar.

Há dois caminhos:

  • App CNH do Brasil: faça login, entre em “Infrações” e escolha “Por Infrator” ou “Por Veículo”.
  • Portal de Serviços: entre com gov.br ou certificado digital, abra o bloco “Infrações” e clique em “Consultar Minhas Infrações”.

O serviço está descrito na página consulta online de infrações de trânsito do gov.br.

Quem pode usar a consulta da Senatran?

Quem cumpre os requisitos de acesso da próxima seção. A consulta por infrator mostra as multas da pessoa. A consulta por veículo mostra as do carro ou da moto.

Quanto custa consultar?

Nada. A Senatran oferece a consulta online de graça. Desconfie de qualquer site que cobre para mostrar suas multas, porque o canal oficial não tem tarifa.

Que documentos e acessos preciso para consultar multas online?

Você precisa de três coisas: CPF, CNH Digital ativa e conta gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro. São os requisitos da consulta da Senatran.

  • CPF
  • CNH Digital ativa
  • Conta gov.br: nível Bronze, Prata ou Ouro.

Quem entra pelo Portal de Serviços também pode usar certificado digital no lugar do login gov.br.

Como falar com o Detran-RJ para tirar dúvidas sobre multas?

O Detran-RJ atende por telefone, WhatsApp e chat no site. O teleatendimento funciona de segunda a sexta, das 6h às 21h.

Os números são:

  • (21) 3460-4040
  • (21) 3460-4041
  • (21) 3460-4042

O site do órgão é detran.rj.gov.br.

Qual é o prazo da defesa prévia de uma multa?

O prazo não pode ser inferior a 30 dias, contados da data de expedição da notificação. Ele deve constar da própria notificação, segundo o art. 281-A do Código de Trânsito Brasileiro.

Atenção ao detalhe: a contagem parte da expedição, não do dia em que a carta chega à sua casa. Por isso vale olhar a data impressa na notificação logo que ela aparecer.

Em quanto tempo a notificação de autuação deve ser expedida?

Em até 30 dias. Se a notificação da autuação não for expedida nesse prazo máximo, o auto de infração é arquivado e o registro é julgado insubsistente (CTB, art. 281, § 1º, II).

Como apresentar defesa prévia ou recurso de multa no Detran-RJ?

O site do Detran-RJ reúne, em “Recursos Online”, as opções para multas. Todas ficam na seção de infrações do portal.

  • PAE: Penalidade de Advertência por Escrito.
  • Defesa Prévia: primeira contestação, antes da penalidade.
  • Recurso de 1ª Instância: julgado pela JARI.
  • Recurso de 2ª Instância: julgado pelo CETRAN.

Há opções semelhantes para suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. A página dos serviços é a de recurso online do Detran-RJ.

O Detran-RJ julga multas aplicadas por prefeituras, PRF ou DER?

Não. O Detran-RJ não tem competência para analisar nem julgar defesas e recursos de multas de outros órgãos, como prefeituras, DER-RJ, DNIT e PRF. Quem decide é o órgão que aplicou a multa.

Pelo art. 287 do CTB, o Detran-RJ pode receber o pedido de forma subsidiária e encaminhá-lo ao órgão competente. A entrega pode ser feita em:

  • Sede: Av. Presidente Vargas, 817, Centro, com agendamento.
  • CIRETRANs e SATs habilitados.
  • Correios: CEP 20071-004.

O que acontece se a defesa prévia for indeferida?

A penalidade é aplicada. O mesmo vale se a defesa não for apresentada no prazo (CTB, art. 282). Mas ainda cabe recurso, e ele tem efeito suspensivo.

O recurso é interposto perante a autoridade que imputou a penalidade. Se for tempestivo, ela o remete à JARI em 10 dias. O julgamento deve sair em até 24 meses (art. 285).

Atenção: o prazo do recurso deve constar da notificação da penalidade. Confira a data nele.

Como acompanhar um recurso de multa no Detran-RJ?

Pelo serviço “Consulta Andamento Recursos”, no site do Detran-RJ. O endereço é multas.detran.rj.gov.br/gaideweb2/acompanhamentoRecursoMulta.

Se tiver dúvida, ligue para o teleatendimento, que atende de segunda a sexta, das 6h às 21h.

Há desconto para pagar a multa?

Há dois descontos no art. 284 do CTB. O de 20% vale para quem paga até o vencimento da notificação (80% do valor).

O de 40% vale para quem reconhece a infração pelo sistema eletrônico e opta por não apresentar defesa nem recurso (60% do valor).

A conta é simples. Veja um exemplo com uma multa fictícia de R$ 100,00:

Situação Cálculo Valor a pagar
Pagamento até o vencimento 100 x 0,80 R$ 80,00
Reconhece a infração e abre mão de defesa e recurso 100 x 0,60 R$ 60,00

O desconto de 40% tem um preço: quem o escolhe renuncia à defesa e ao recurso. Se você acredita que a multa é indevida, o desconto não compensa.

Conclusão

Para consultar multas Detran RJ, comece pelo canal oficial e gratuito da Senatran e depois escolha o caminho certo:

  • Consulta: app CNH do Brasil ou Portal de Serviços, com CPF, CNH Digital ativa e gov.br Bronze, Prata ou Ouro.
  • Defesa prévia: prazo mínimo de 30 dias da expedição da notificação.
  • Multa de outro órgão: quem julga é o órgão autuador.
  • Desconto: 20% até o vencimento e 40% se abrir mão de defesa e recurso.

Próximo passo: consulte suas multas hoje e, se achar alguma indevida, anote o prazo da notificação antes de decidir entre pagar com desconto ou contestar.