O CNH Social Maranhão oferece a primeira habilitação, categoria A ou B, a pessoas de baixa renda. Na edição 2025, as inscrições foram de 03/10 a 01/11 e os sorteados saíram em 14/11. Veja etapas, custos e onde consultar.
O que é o CNH Social do Maranhão?
É um programa do Governo do Maranhão que viabiliza a primeira habilitação a pessoas de baixa renda.
Vídeo: Detran esclarece dúvidas sobre a CNH Social, do canal GovernoMA.
Foi criado pela Medida Provisória nº 507/2025.
Qual a base legal?
A MP nº 507/2025 criou o programa. O Decreto nº 40.495, de 12/09/2025, o regulamenta e prevê habilitação gratuita nas categorias A ou B.
Quem coordena o programa?
O Detran-MA. Ele mantém o site do programa em cnhsocial.detran.ma.gov.br, citado no edital oficial de inscrições de 2025.
Como funcionou a inscrição na edição 2025?
As inscrições ocorreram de 03/10/2025 a 01/11/2025. Pelo decreto, a inscrição é gratuita e feita online.
Quem não tem acesso à internet pode se inscrever presencialmente em uma Ciretrans ou em um Posto Avançado do Detran.
Quais são as etapas do processo seletivo?
O decreto prevê esta sequência:
- Inscrição: gratuita, online ou presencial.
- Análise: o Comitê Gestor aprova ou rejeita as inscrições.
- Sorteio público: acontece se os inscritos superarem o número de vagas.
- Exames e cursos: os selecionados passam por clínicas e CFCs credenciados.
Quem analisa as inscrições e julga os recursos?
Um Comitê Gestor. Ele analisa, aprova ou rejeita as inscrições e também julga os recursos apresentados pelos candidatos.
Como consultar a lista de sorteados do CNH Social no Maranhão?
O Detran-MA divulgou a lista em 14/11/2025, separada por município. Ela cobre as inscrições feitas de 03/10 a 01/11/2025.
Um exemplo é a lista de São Luís.
Cada lista traz três dados:
- Número de inscrição
- CPF parcialmente oculto
- Categoria: A ou B
Procure pelo seu número de inscrição, já que o CPF aparece mascarado.
O que o CNH Social cobre e o que o candidato selecionado precisa fazer?
O Detran custeia exames e cursos. O selecionado faz os exames em clínicas credenciadas e os cursos em CFCs credenciados.
O decreto limita o pagamento do Detran aos CFCs a 90% do preço médio de mercado.
O que acontece se as vagas não forem preenchidas?
O decreto permite que o Diretor-Geral do Detran realoque as vagas não preenchidas.
O decreto do CNH Social foi alterado depois de publicado?
Sim, em um ponto. O art. 11, que exigia integração ao SNT, foi revogado pelo Decreto nº 40.658, de 02/10/2025.
Conclusão
O CNH Social Maranhão é um programa estadual de primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Em resumo:
- Base legal: MP nº 507/2025 e Decreto nº 40.495/2025.
- Inscrição 2025: de 03/10 a 01/11/2025, online ou em Ciretrans e Postos Avançados.
- Sorteados: lista do Detran-MA de 14/11/2025, por município.
- Custos: o Detran paga exames e cursos.
Para saber se foi sorteado, procure o número da sua inscrição na lista do seu município.