Quem compra um carro de repasse tem garantia legal de 90 dias contra defeito aparente quando o vendedor é uma loja. Se for pessoa física, valem as regras do Código Civil, com prazos menores. Veja os prazos, como consultar restrições e quem responde pela transferência.
O que é um carro de repasse?
Repasse é um termo de mercado, não uma categoria prevista em lei. Na prática, é o usado que a loja revende sem tratá-lo como seminovo de vitrine.
Vídeo: OQUE É CARRO DE REPASSE?, do canal Segredos de garagem.
Para o comprador, o que importa é outra pergunta: quem está vendendo. Dela dependem a garantia e os prazos para reclamar.
Carro de repasse tem garantia?
Tem, quando quem vende é uma loja. O Código de Defesa do Consumidor define como fornecedor qualquer pessoa, física ou jurídica, que comercializa produtos, o que inclui quem revende carros.
Pela lei do consumidor, a garantia legal contra vício aparente em bem durável é de 90 dias, contados da entrega efetiva.
A loja que vende carro de repasse é obrigada a dar garantia?
A garantia legal de 90 dias vale para a loja, que é fornecedora. Já a garantia contratual é diferente: complementar à legal e dada por termo escrito. Se a loja oferecer prazo extra, exija o documento.
E se eu comprar de pessoa física?
O Código de Defesa do Consumidor deixa de ser a base. Entram os artigos do Código Civil sobre vícios ocultos, com prazos mais curtos, explicados mais adiante.
Quais direitos tenho se o carro de repasse tiver defeito?
Depende do tipo de defeito e de quem vendeu. Em compra na loja, se o vício não for sanado em até 30 dias, o consumidor escolhe entre três saídas:
- Substituição do produto.
- Restituição imediata da quantia paga, atualizada.
- Abatimento proporcional do preço.
Defeito aparente é o de fácil constatação, e o prazo para reclamar é de 90 dias na compra em loja. Já o vício oculto é o que torna o carro impróprio ao uso ou diminui seu valor sem que dê para perceber na compra.
Pelo Código Civil, o comprador pode devolver o carro ou, em vez disso, pedir abatimento no preço.
Qual o prazo para reclamar de defeito oculto em carro usado?
Em bem móvel como o carro, o prazo é de 30 dias, contados da entrega efetiva. Se o defeito só puder ser conhecido mais tarde, a contagem começa na ciência do vício, com limite de 180 dias.
Havendo cláusula de garantia, esses prazos não correm enquanto ela durar. Mas o defeito deve ser comunicado ao vendedor em 30 dias depois de descoberto, sob pena de perder o direito.
Qual a diferença de prazos entre o CDC e o Código Civil?
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Vício aparente, compra em loja (CDC) | 90 dias da entrega |
| Vício não sanado pela loja (CDC) | 30 dias para escolher troca, restituição ou abatimento |
| Vício oculto, pessoa física (Código Civil) | 30 dias da entrega, ou da ciência, até 180 dias |
| Defeito durante garantia contratual | Comunicar em 30 dias após descobrir |
Exemplo: você leva o carro numa loja e, uma semana depois, o motor apresenta defeito que já era visível na vistoria. Pelo CDC, o prazo para reclamar ainda está bem aberto, pois são 90 dias.
Como verificar se o carro de repasse tem restrições antes de comprar?
Consulte as restrições do veículo antes de pagar. Algumas podem impedir a transferência. A regra varia por estado: o Detran-PR, por exemplo, faz a consulta de restrições de veículo de graça, pela internet.
Passo a passo no Paraná:
- Peça ao vendedor o chassi do carro.
- Acesse o serviço de consulta de restrições do Detran-PR.
- Digite o chassi e veja o resultado na hora.
A consulta é imediata e qualquer pessoa pode fazer, sem ser o proprietário. Em outros estados, procure o serviço equivalente no site do Detran local.
Quem fica responsável pelas multas e pela transferência depois da compra?
O comprador tem a obrigação de transferir, e o vendedor ainda responde se não houver comunicação. O Código de Trânsito exige novo CRV na transferência de propriedade.
Prazo do comprador
São 30 dias para emitir o novo CRV em seu nome. Deixar passar esse prazo cria problema também para quem vendeu.
Prazo do vendedor
Se o comprador não fizer a transferência, o vendedor deve enviar ao órgão de trânsito, em 60 dias, o comprovante de transferência de propriedade. Sem isso, ele responde solidariamente pelas penalidades e reincidências até a data da comunicação.
Vale a pena comprar carro de repasse?
Não há dado oficial de desconto ou de risco que dê uma resposta única. Vale a pena quando você consegue checar tudo antes e aceita que o carro pode precisar de reparos.
Use este checklist:
- Quem vende: loja dá garantia legal de 90 dias; pessoa física, não.
- Garantia extra: exija o termo escrito.
- Restrições: consulte pelo chassi antes de pagar.
- Defeitos: guarde a data da entrega, pois os prazos contam dela.
- Transferência: emita o novo CRV em 30 dias.
Conclusão
Comprar um carro de repasse exige mais cuidado, mas não deixa o comprador sem direitos:
- Loja: garantia legal de 90 dias contra vício aparente.
- Pessoa física: vícios ocultos, com prazo de 30 dias, até 180 se o defeito só aparecer depois.
- Documentação: consulta de restrições antes de pagar e novo CRV em 30 dias.
Antes de fechar o negócio, descubra quem é o vendedor, consulte as restrições do veículo e peça por escrito qualquer garantia extra.