Acessórios de carro como suporte de celular, carregador e organizador são livres, mas nenhum veículo pode circular com acessório proibido. Segurar o celular é infração gravíssima, e fone ligado a aparelho sonoro gera multa média. Veja quanto custa errar.
Quais equipamentos são obrigatórios em um carro segundo o CTB?
O art. 105 do CTB lista os equipamentos que o carro precisa ter. Acessório é outra coisa: é o que o motorista escolhe colocar.
Pela lista do artigo, são obrigatórios:
- Cinto de segurança: exceto em veículos de passageiros em percursos em que se viaja em pé.
- Encosto de cabeça: item obrigatório do veículo.
- Airbag frontal: para condutor e passageiro do banco dianteiro.
- Luzes de rodagem diurna: também obrigatórias.
- Dispositivo de controle de emissão de gases e ruído: o controle de emissões.
A lista não termina aí. O próprio artigo diz que o Contran pode estabelecer outros equipamentos obrigatórios. Por isso, quem for instalar ou retirar qualquer peça de segurança deve conferir se ela é obrigatória antes de mexer.
Fonte: texto compilado do CTB no Planalto.
Posso usar qualquer acessório no carro?
Não. O art. 105, § 2º, do CTB veda a circulação de veículo com equipamento ou acessório proibido. O § 3º obriga fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e revendedores a comercializar os veículos com os equipamentos obrigatórios.
Vídeo do canal Meu Carro LifeStyle.
Na prática, a divisão é simples. Acessório comum, como suporte de celular, carregador veicular ou organizador de porta-objetos, é livre. O que a lei barra é o item que a norma proíbe expressamente ou que altere algo regulado.
Os dois casos mais comuns de problema estão nas próximas seções: iluminação alterada e vidros com película em desacordo.
Qual a multa por usar equipamento ou acessório proibido?
É infração grave: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23, além de retenção do veículo para regularização. A base é o art. 230, XII, do CTB, que trata de conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido.
| Infração | Gravidade | Pontos | Multa |
|---|---|---|---|
| Equipamento ou acessório proibido | Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Equipamento obrigatório ausente ou inoperante | Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Equipamento fora do padrão do Contran | Grave | 5 | R$ 195,23 |
A retenção dura até a regularização.
Atenção: o valor de R$ 195,23 é o do texto do art. 258 do CTB. O art. 319-A permite que o Contran corrija os valores.
Dirigir sem equipamento obrigatório dá multa?
Dá. Conduzir com equipamento obrigatório ausente ou inoperante está no art. 230, IX, do CTB e é infração grave, com 5 pontos, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
Inoperante é o item que existe, mas não funciona.
O inciso X vai na mesma direção e alcança o equipamento fora do padrão estabelecido pelo Contran. Ou seja, instalar uma peça diferente da exigida pode custar o mesmo que não ter a peça.
Pode usar fone de ouvido ao dirigir?
Não. Dirigir com fones de ouvido ligados a aparelho sonoro ou a celular é infração média, pelo art. 252, VI, do CTB. A penalidade é de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
O fone que não está ligado a nenhum aparelho não se enquadra nesse inciso. Já o fone conectado à música ou ao celular, sim.
Suporte de celular é obrigatório e posso usar o celular no carro?
Não é obrigatório. O CTB não exige suporte de celular. Mas ele resolve um problema real: o motorista precisa das duas mãos no volante.
O art. 252, V, considera infração média dirigir com apenas uma das mãos, com exceções como sinais, troca de marcha e acionamento de acessórios. A multa é de R$ 130,16 e 4 pontos.
O suporte, então, é o jeito de manter o celular à vista sem tirar a mão do volante. O aparelho segue sem poder ser segurado.
Qual a multa por segurar o celular ao dirigir?
Pelo parágrafo único do art. 252, dirigir com uma só mão vira infração gravíssima se o condutor estiver segurando ou manuseando o celular. O valor é de R$ 293,47 e 7 pontos.
| Situação | Gravidade | Pontos | Multa |
|---|---|---|---|
| Uma só mão no volante | Média | 4 | R$ 130,16 |
| Uma só mão, segurando ou manuseando o celular | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Exemplo: o motorista apoia o celular no suporte e fica com as duas mãos no volante. Se ele pega o aparelho para digitar, a infração passa a ser gravíssima.
Alterar luzes ou colocar película nos vidros dá multa?
Dá, e nos dois casos a infração é grave, com 5 pontos, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização. Vale para o acessório que mexe no que a lei regula.
Dois incisos do art. 230 cobrem o assunto:
- Inciso XIII: conduzir com o sistema de iluminação ou de sinalização alterado.
- Inciso XVI: conduzir com os vidros cobertos por películas, painéis ou pinturas em desacordo com a norma.
O acessório em si pode ser vendido; o uso que desrespeita a norma é que gera a multa.
Conclusão
Acessório de carro é livre quando não altera o que o CTB regula. O que muda a conta é o equipamento proibido, a iluminação alterada, o vidro irregular, o fone ligado e o celular na mão:
- Equipamento ou acessório proibido, ausente, inoperante ou fora do padrão: infração grave, 5 pontos e R$ 195,23.
- Alterar iluminação ou cobrir vidros em desacordo: infração grave, 5 pontos e R$ 195,23, com retenção.
- Fone ligado a aparelho sonoro ou celular: infração média, 4 pontos e R$ 130,16.
- Segurar ou manusear o celular: infração gravíssima, 7 pontos e R$ 293,47.
Antes de comprar ou instalar, confira se o item mexe em luz, vidro ou equipamento obrigatório. Se mexer, verifique a norma do Contran antes de instalar.