Receber uma multa de trânsito pode causar dor de cabeça, mas quando falamos de multas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), muitos motoristas têm ainda mais dúvidas.
Quem nunca pegou uma estrada federal e se perguntou quem está fiscalizando? Afinal, ninguém quer ser surpreendido por uma notificação dias depois!
Multas do DNIT fiscalizam infrações cometidas em rodovias federais.
Multas do DNIT afetam motoristas de todo o país e envolvem regras e processos diferentes daqueles aplicados pelos DETRANs estaduais.
Neste artigo, você vai entender a fundo o que são as multas do DNIT, as principais infrações fiscalizadas, como consultar, pagar e recorrer dessas penalidades.
Esclareceremos as diferenças, traremos dados atuais e responderemos às perguntas mais frequentes para que você fique seguro ao rodar pelas rodovias federais. Confira como proteger seus pontos na CNH e evitar surpresas desagradáveis.
O que são multas do DNIT?
Multas do DNIT são penalidades aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a motoristas que cometem infrações em rodovias e estradas federais sob sua administração.
Diferente das multas estaduais, que normalmente são responsabilidade do DETRAN de cada estado, as multas federais estão sob a jurisdição do órgão federal e seguem legislações específicas.
Segundo levantamento de 2022, o DNIT é responsável por mais de 56 mil km de rodovias federais, fiscalizando o respeito às leis de trânsito nessas vias por meio de radares, agentes e câmeras.
Qual a diferença entre multas do DNIT e do DETRAN?
Uma dúvida comum é se existe realmente diferença entre as multas aplicadas pelo DNIT e pelo DETRAN. Sim, existe, e é fundamental entender.
- Multas do DNIT: Fiscalizam infrações cometidas em rodovias federais (BRs), como excesso de velocidade e cargas irregulares.
- Multas do DETRAN: Fiscalizam infrações cometidas em vias urbanas e estaduais, abrangendo a maioria das ruas e avenidas dentro das cidades.
Além disso, enquanto as multas do DETRAN ficam registradas diretamente junto ao órgão do seu estado, as multas do DNIT entram no sistema nacional RENAINF, podendo impactar motoristas de diferentes regiões.
Seguindo, vamos detalhar quais infrações são de competência do DNIT e o que fica sob responsabilidade de outros órgãos.
Quais multas o DNIT pode aplicar?
O DNIT fiscaliza diversas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) específicas das rodovias federais. Entre as mais comuns estão:
- Excesso de velocidade
- Ultrapassagens perigosas
- Falta de equipamentos obrigatórios
- Irregularidades no transporte de cargas
- Falta de documentação obrigatória
Em 2023, só em relação ao excesso de velocidade, o DNIT aplicou mais de 2 milhões de multas em rodovias federais (fonte: DNIT, 2023).
É importante frisar que alguns tipos de infração, como dirigir sem cinto ou uso de celular, também podem ser fiscalizadas pelo DNIT quando ocorridas em seu âmbito de jurisdição.
Como posso verificar minhas multas no DNIT?
Consultar possíveis multas do DNIT é um processo simples, mas muitos ainda têm dúvidas sobre onde e como encontrar essas informações. O acesso aos dados é feito principalmente online, trazendo mais transparência para os motoristas.
Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito (2023), 45% dos condutores ainda não sabem onde checar multas federais. Fique atento às plataformas oficiais para evitar golpes ou informações desatualizadas!
Como consultar multas federais
Você pode consultar multas federais do DNIT de duas maneiras principais:
- Site do DNIT: Acesse www.dnit.gov.br e procure pela seção “Consultas de Infrações”.
- Portal de Serviços do Governo Federal: No site www.gov.br, use seu CPF ou CNPJ para fazer login e busque “Infrações de Trânsito DNIT”.
É necessário ter o número do RENAVAM do veículo para realizar a consulta. Lá, você verá detalhadamente data, local e descrição da infração, além de valor e prazo para pagamento ou recurso.
Como consultar as multas no RENAINF
O RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito) é um sistema unificado nacional que centraliza multas interestaduais e federais. Siga o passo a passo para consultas pelo RENAINF:
- Acesse o site do DETRAN do seu estado;
- Procure pela opção “Multas RENAINF” ou “Infrações de outros estados/órgãos”;
- Informe o número do RENAVAM ou da placa do veículo;
- Confira as multas relacionadas a outros estados e órgãos federais, incluindo o DNIT.
O que fazer quando receber notificação de autuação?
Ao receber uma notificação de autuação do DNIT, muitos motoristas ficam confusos sobre o que fazer, achando que já se trata de multa definitiva. Mas não é bem assim! A notificação de autuação é o primeiro alerta de que você pode ter cometido uma infração.
Segundo dados do DNIT (2023), 18% dos recursos apresentados são aceitos, o que mostra que contestar, quando cabível, pode trazer resultados.
Logo ao receber a notificação, siga estes passos:
- Veja qual infração consta e se todos os dados (placa, horário, local, etc.) estão corretos;
- Caso não seja o condutor no momento da infração, sinalize ao DNIT indicando o responsável;
- Verifique prazos para apresentar defesa prévia, recurso ou pagamento com desconto.
Como saber se a autuação vai virar multa
Ao receber uma autuação, ela pode virar multa caso:
- A defesa prévia não seja apresentada no prazo;
- O órgão entenda, após analisar a defesa, que a infração ocorreu mesmo assim.
Se você não tomar nenhuma atitude, a autuação evolui automaticamente para multa e seguirá para cobrança, podendo gerar bloqueio do licenciamento do veículo.
Essa etapa é importante, pois agir cedo pode evitar maiores transtornos!
Como posso pagar multas do DNIT?
O pagamento das multas do DNIT segue regras similares às demais multas, com a vantagem de desconto para pagamentos antecipados dentro do prazo estabelecido. Segundo o DNIT, cerca de 65% dos condutores preferem pagar com desconto em até 30 dias (DNIT, 2023).
Para quitar a multa:
- Gere o boleto de pagamento diretamente no site do DNIT, DETRAN ou via RENAINF.
- Realize o pagamento em bancos, lotéricas ou aplicativos do seu banco.
- Guarde o comprovante para futuras consultas.
Atenção: A inadimplência pode restringir o licenciamento do veículo e gerar aumento da dívida, então não deixe a multa “rolando”.
Como recorrer da multa DNIT online?
Muitos motoristas não sabem, mas recorrer da multa do DNIT pode ser feito online, democratizando o acesso à defesa de direitos. A taxa de sucesso dos recursos gira em torno de 18% em primeira instância, podendo subir com embasamento técnico.
Veja o passo a passo para recorrer via internet:
- Acesse o portal do DNIT ou GOV.BR: Entre na seção “Infrações” e clique em “Recorrer de multa”.
- Preencha com os dados do veículo e da autuação: Informe CPF/CNPJ, placa e número do auto de infração.
- Anexe sua defesa ou documento de identificação do condutor: Seja claro e apresente provas (fotos, recibos, mapas).
- Acompanhe o protocolo pelo próprio portal ou via e-mail cadastrado.
Conclusão
Compreender como funcionam as multas do DNIT é essencial para qualquer motorista que circula pelas rodovias federais. Agora você já sabe diferenciar autuações federais das estaduais, consultar e pagar suas multas e até mesmo recorrer online.
Fique atento aos prazos, verifique suas notificações frequentemente e, caso discorde da penalidade, saiba que você tem direito à defesa.